Ipece intensifica assessoria ao Governo do Ceará na elaboração de … – Governo do Estado do Ceará

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Pádua Martins – Ascom Ipece Texto
O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) vem fortalecendo a sua missão de assessorar o Governo do Ceará nas decisões estratégicas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Estado. O professor João Mário de França, diretor Geral do instituto, afirma que o Ipece, ao longo dos anos, tem cumprido seu papel com qualidade, por intermédio de seu quadro técnico capacitado, na assessoria ao Governo do Estado do Ceará. E isso ocorre na elaboração das políticas públicas, tocadas por suas diversas secretarias, tanto na geração e disseminação de informações e dados, que propiciam evidências necessárias para subsidiar seus desenhos, como no monitoramento. O Instituto também avalia as políticas públicas, seja na fase do projeto, como na sua implementação e execução, e também nos seus impactos para o público alvo, que, de fato, é o que realmente conta.
Uma das mais importantes contribuições às políticas públicas estaduais promovidas pelo Ipece é o assessoramento ao Programa Mais Infância Ceará. O Programa é composto por diversos pilares e projetos, sendo um deles o Cartão Mais Infância (CMIC), uma política de transferência de renda do Governo do Ceará destinada a atender famílias em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza, onde o Instituto participa identificando essas famílias. Outro trabalho, no âmbito do Programa Mais Infância Ceará, diz respeito a elaboração de relatórios técnicos com o georreferenciamento de brinquedopraças e estimativa da população beneficiada com a instalação desses equipamentos. Aliás, o Estado inaugurou mais de 200 brinquedopraças, beneficiando aproximadamente dois milhões de pessoas.
Uma outra participação está ligada ao Vale Gás Social, que é uma ação do Governo estadual que possibilita a recarga gratuita do botijão de gás à população cearense em situação de vulnerabilidade, por três vezes ao ano. Para atender a este programa, o Instituto identifica os beneficiários por meio dos critérios estabelecidos pelo programa a ser validado pelos municípios. Já na assessoria ligada ao Prêmio de incentivo à assistência social, destinado aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), as atribuições do Ipece foram na elaboração da metodologia do Índice de Qualidade (IQ) dos Cras e seu ranqueamento para a premiação dos 30 melhores colocados. Outra importante ação é a assistência ao Projeto São José (PSJ), iniciativa que objetiva melhorar a inserção a mercados, adotar abordagens de resiliência climática e ampliar o acesso aos serviços de água e saneamento nas áreas rurais.
Nas ações voltadas para a juventude cearense, o Ipece é o responsável pela proposta e criação do Índice de Vulnerabilidade Social da Juventude (IJVS). O objetivo é mensurar o nível e a vulnerabilidade social dos jovens nos municípios cearenses para o Programa Superação: Uma Nova Geração de Políticas Públicas para a Juventude. Além disso, também contribui com a identificação e classificação dos jovens beneficiários do Programa Agente Jovem Ambiental (Aja), cujo objetivo é a inclusão social e ambiental de jovens em situação de vulnerabilidade social, para atuação em projetos socioambientais.
No âmbito do programa Cota Parte do ICMS, que é um incentivo à educação a partir do ICMS conduzido pelo Estado, o Ipece, além de ativa participação em seu desenho inicial, desenvolve diversas atividades, com destaque para o cálculo anual dos coeficientes de rateio; o assessoramento às secretarias estaduais no aprimoramento de seu desenho, implantação e disseminação do mecanismo de incentivo; bem como aos municípios na compreensão quanto ao programa e aos resultados obtidos.
Também merece destaque a participação do Instituto no Grupo Técnico de Parcerias (GTP), que faz o acompanhamento do desenvolvimento e monitoramento das Parcerias Público Privadas (PPP) mantidas pelo Governo do Ceará. No âmbito do GTP, dentre diversas ações recentes em projetos, estão: no Vapt Vupt participando da análise de reestruturação econômico-financeira do projeto, bem como do desenho para a implantação de novas unidades; Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos (Comares), assessorando em sua estruturação; Saneamento da Cagece, participando das validações da análise econômico-financeira e das previsões de indicadores macroeconômicos e de demanda de consumo de água da população atendida; e Arco Metropolitano de Fortaleza, projeto de concessão das rodovias estaduais para facilitar o acesso ao Porto do Pecém, validando a análise econômico-financeira e as previsões de indicadores macroeconômicos e de fluxo de veículos.
O professor João Mário destaca como fundamentais as realizações do Instituto no cálculo e divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará com periodicidade trimestral, além da produção de previsões para o PIB anual. O Ipece também calcula e divulga anualmente, em parceria com o IBGE, o PIB anual do Ceará e o PIB dos municípios do Ceará. O PIB é o principal indicador de acompanhamento da conjuntura da economia cearense, sendo também um importante elemento que integra o cálculo de indicadores do Plano Plurianual (PPA) e de indicadores financeiros que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Ceará.
Ele ressalta também que o Ipece identifica e apresenta os programas e as iniciativas do Governo estadual que direta ou indiretamente podem contribuir para o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e das metas estabelecidas na Agenda 2030 ao longo dos anos. Desta forma, o cidadão pode monitorar as ações e a intersetorialidade dos programas desenvolvidos pelas secretarias do Governo do Ceará para o alinhamento com os ODS. Durante o período da pandemia, o Instituto assessorou a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará no programa de distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social. Outro trabalho foi assessorar o Grupo Técnico de Apoio ao Comitê Covid (GTET) na orientação da política de reabertura das atividades econômicas.
A criação do Centro de Análise de Dados e Avaliação de Políticas Públicas (Capp), que concentra esforços para fortalecer o processo de monitoramento e avaliação de políticas públicas, além da orientação de políticas baseadas em evidência e dados, foi uma das principais realizações do Ipece. O Capp tem o compromisso de se tornar um núcleo de inteligência para a orientação de políticas públicas no Ceará. E com esse propósito, além da elaboração de estudos com base em técnicas modernas de análise de dados, o Centro desenvolve ferramentas para a aplicação de diferentes abordagens de avaliação e monitoramento de políticas públicas: Avaliações de Projetos; Avaliações Executivas e Avaliações de Impacto. O objetivo geral dessas avaliações é prover um diagnóstico da estrutura e desenho das políticas no que diz respeito ao planejamento, à gestão e ao monitoramento e avaliação de resultados.
O Ipece participa do Projeto Atlas de Divisas Municipais, convênio celebrado entre o Instituto, o IBGE e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Esse projeto consolidou os limites dos 184 municípios cearenses por meio da Lei n° 16.821/2019, e tem contribuído significativamente na gestão territorial do Estado. Realiza também estudos, pesquisas e informações estratégicas que são encaminhadas ao Governo do Estado e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) no sentido de robustecer com dados a defesa do território cearense na Ação Civil Originária (ACO) 1.831, que trata da divisa entre Ceará e Piaui.
Ainda no âmbito da gestão territorial, ressalta-se a assessoria ao Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) na definição dos limites dos bairros da capital. O Ipece contribuiu tecnicamente utilizando a metodologia adotada no Projeto Atlas no Projeto Fortaleza em Bairros. Deste projeto, resultou o Decreto n° 14.498/2019 que regulamenta os limites de Fortaleza e seus 121 bairros. O Ipece também participou diretamente da elaboração da metodologia da pesquisa de avaliação de serviços públicos ofertados pelo Governo do Estado na percepção do cidadão, em parceria com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).
Com relação ao Programa Agentes de Leitura, o Ipece realizou assessoria no processo de georreferenciamento e cruzamento de informações dos agentes selecionados e da população beneficiária. Ainda nas atividades de geoprocessamento, o Instituto elabora mapas temáticos com o registro das localizações das Unidades Móveis de Enfrentamento à Violência contra a mulher do campo, da floresta e das águas. Para finalizar, no âmbito das políticas ambientais, o Ipece realizou estudos técnicos para a criação de duas unidades de conservação no ecossistema do Cânion do rio Poti. Por meio desse estudo houve a consolidação do Decreto n° 34,132, de 29/06/2021, que criou a Unidade de Conservação Estadual do grupo de proteção integral denominada Parque Estadual do Cânion Cearense do Rio Poti, nos municípios de Crateús e Poranga.
 
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