Isenção de IPVA para PCD no estado de São Paulo é prorrogada por mais trinta dias – Diário do Transporte

Publicado em: 30 de novembro de 2022
Prazo para novos pedidos terminariam nesta quarta (30)
WILLIAN MOREIRA
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou nesta quarta-feira, 30 de novembro de 2022, que o prazo para novos pedidos de isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para PCD (Pessoas com Deficiência) foi prorrogado até 30 de dezembro.
O objetivo, segundo a secretaria, é garantir que mais pessoas que se enquadram nessa condição e que trocaram de veículo ou desejam fazer novos pedidos, tenham tempo suficiente para entregar a documentação necessária. Quem já foi isento em 2022, tem garantido o benefício em 2023.
A decisão da Fazenda atende pedido das secretarias da Justiça e da Pessoa com Deficiência, que são responsáveis por esse processo de isenção.
O laudo biopsicossocial para toda a categoria não será necessário devido a demora que o Governo do Estado obteve para o cadastramento das clínicas que realizam o exame. Dessa maneira, quem possui laudos mais antigos pode utiliza-los para garantir o benefício agora.
Quem efetuar o pedido de isenção terá garantido o não pagamento do IPVA-2022, mas se o pedido for negado, o imposto será lançado com prazo de 30 dias para o pagamento.
Willian Moreira, para o Diário do Transporte


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