Ivan Sartori: 'Pedido de prisão de Bolsonaro é inconstitucional' – Revista Oeste

O governo do presidente Jair Bolsonaro terminou há uma semana, mas a fixação da esquerda, especialmente as franjas mais radicais, como o Psol e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ainda vai durar muito tempo. A nova ofensiva jurídica foi apresentar um pedido de prisão preventiva de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O partido alega que Bolsonaro atentou contra a democracia, disseminou fake news, contestou o resultado eleitoral e incentivou protestos e bloqueios de rodovias. Oeste conversou com o desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, sobre o assunto.
Leia os principais trechos da entrevista.
— Parlamentares do Psol protocolaram um pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. O senhor avalia que há chances de prosperar?
O pedido de prisão não tem o mínimo fundamento. Primeiramente porque Bolsonaro não cometeu nenhum crime, ele simplesmente agiu como um governante e praticou os atos administrativos e políticos que devia praticar como governante. Então a prisão é inconstitucional e também não existe nenhuma pressa, nenhum perigo, perigo na demora ou qualquer periculum libertatis. Não tem nenhum sentido.
— Ao analisar o governo Bolsonaro, algum ato do então chefe do Executivo poderia ser motivo para levá-lo à prisão?
Reitero que não há nenhum motivo para levar Bolsonaro à cadeia, ele não praticou nenhum crime, ele agiu na condição de presidente, de dirigente da Nação. As rédeas relativas à gestão da pandemia não ficaram nas mãos do Bolsonaro. O Supremo retirou isso do governo federal, foi fracionado entre governo federal, Estados e municípios.
— Mas a esquerda insiste em dizer que ele cometeu um “genocídio”, nas palavras do próprio presidente Lula.
Bolsonaro não cometeu nenhum crime. O que ele fez foi gerir essa questão da pandemia como presidente, como diretor-geral da Nação política e administrativamente. A questão era complicada, era uma questão nova que realmente não se sabia qual caminho tomar. Havia uma tendência mundial, mas isso não significa que era a tendência certa — mesmo porque a vacina era nova, experimental. Ele determinou aplicação das vacinas, a compra das vacinas antes mesmo do Congresso se manifestar.
— Há uma série de denúncias contra Bolsonaro na Justiça. Qual será o destino desses processos agora, depois de ter deixado o Planalto?
Esses processos não devem dar em nada, a denúncia nem mesmo deve ser recebida. Não existe nenhuma tipificação de crime ali. Não vejo nenhuma possibilidade desses processos ter finalização ou qualquer destino que possa prejudicar Bolsonaro. Mas, aqui no Brasil, estamos vivendo um momento difícil de exceção em que o Supremo decide ao arrepio da Constituição. Então pode haver uma decisão política que pode prejudicar Bolsonaro, mas tecnicamente, juridicamente não existe.
— Então é só perseguição política.
Reitero que ele deixou a direção da nação e esses processos não devem ter nenhuma consequência jurídica. Não devem sequer ter desfecho ou prosseguimento, salvo por decisão política, perseguição política.
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