Jorginho Mello se reúne com ministra do STF Rosa Weber em Brasília por marco temporal – ND Mais

Uma das agendas do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), em Brasília, nesta sexta-feira (27), é a reunião com a ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). O motivo é a disputa por terras indígenas que foi parar na corte. A decisão do marco temporal envolvendo o Estado vai impactar em todo país porque deverá servir de base para demais decisões.
O chamado marco temporal das terras indígenas é uma tese jurídica que busca a mudança na política de demarcação dessas terras. Trata-se da busca pelo reconhecimento do direito à terra apenas aqueles povos que já estivessem no espaço antes da promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
O Estado de Santa Catarina move uma ação de reintegração de posse de um trecho da Reserva Biológica do Sassafrás, compreendido entre os municípios de Benedito Novo e Doutor Pedrinho. É contra esse pedido de reintegração que a Funai impetrou o Recurso Extraordinário que será julgado pelo STF, e que vai nortear outras disputas por áreas onde existem Terras Indígenas.
O governador Jorginho Mello disse que essa é uma das demandas que trouxe para resolver em Brasília. “A questão indígena que está no Supremo Tribunal Federal é uma demanda conhecida da população”. Afirmou Jorginho Mello.
Ele participou na manhã desta sexta de uma reunião entre os governadores dos estados brasileiros e do Distrito Federal, por meio do Fórum Nacional, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os governadores foram ao Palácio do Planalto apresentar três problemas principais.
Em entrevista exclusiva ao ND+, Jorginho Mello adiantou algumas das demandas de Santa Catarina. A principal é com relação às obras em rodovias. “Precisamos da conclusão da BR-470, das duplicações da BR-280, BR-163 e da terceira faixa na BR-282.  Também vamos pedir pelo Porto de Itajaí que está com dificuldades”, afirmou o mandatário.
O problema citado pelo governador no Porto de Itajaí é a queda na movimentação de importações e exportações de contêineres. Outro pedido que deverá ser feito é o abatimento na dívida de R$ 465 milhões investidos em obras de rodovias federais em 2021, que o Estado tem com a União.
O governo anterior destinou dos cofres do Estado esse valor para acelerar obras federais de infraestrutura, como a duplicação das BRs-470 e 280. Se o governo federal aceitar, contribuirá para o ajuste fiscal, segundo Jorginho. “Isso é justo e necessário para o Estado”, afirmou ele.
Na chegada para a reunião, alguns governadores falaram com a imprensa sobre o que foram buscar, como o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. Ele disse que o grande problema do Estado é a questão fiscal. “A grande pauta é a recomposição das perdas do ICMS e, no caso do Rio de Janeiro, agravado pelo regime de recuperação fiscal”.
Já Ronaldo Caiado, de Goiás, busca recursos para terminar a construção de um hospital para tratamento oncológico. “Já iniciamos a construção da maior estrutura para tratamento de câncer de criança em Goiânia”, explicou.
Governadora em exercício do Distrito Federal e coordenadora do Fórum, Celina Leão afirmou a importância da união entre os estados diante das demandas junto ao governo federal. “Temos dificuldades financeiras, precisamos nos organizar. Estamos em um momento de institucionalização do Fórum”, disse Celina.
Logo na abertura da reunião, o presidente Luiz Inácio Lula das Silva fez uma saudação aos governadores. Disse que está aberto ao diálogo e que as divergências partidárias ficaram na campanha eleitoral.
Lula afirmou querer ouvir os governadores. “Queremos saber o que e prioritário para os estados de vocês. Cada um tem uma demanda. E vocês sabem que não temos orçamento hoje”, afirmou o presidente.
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