Juiz nega pedido para arquivar investigação contra Flávio Bolsonaro – Canal Ciências Criminais

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O pedido do Ministério Público Eleitoral para arquivamento da acusação de falsidade ideológica eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) foi negado pelo juiz Flávio Itabaiana, da 204ª Zona Eleitoral.
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O filho do presidente da República é investigado por uma possível declaração irregular de três imóveis, dois em Copacabana e um em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro, no valor de R$ 2,5 milhões, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o juiz, ao requerer o registro de candidatura a deputado estadual no Rio em 2014, Flávio informou possuir apenas um apartamento no bairro de Laranjeiras. 
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O magistrado ressalta que ele alienou os três imóveis pouco antes das eleições de 2014, mas as operações não foram declaradas totalmente à Justiça Eleitoral, o que pode caracterizar o crime de falsidade ideológica, que prevê pena de até cinco anos de detenção. O caso deverá ser submetido à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Esta é a terceira vez que promotores do Ministério Público Eleitoral pedem que a investigação seja encerrada. 
Nas duas anteriores, Itabaiana convenceu a Câmara de que as investigações deveriam ser aprofundadas para verificar se as declarações de Flávio ao TSE estavam corretas.
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O Ministério Público Eleitoral alegou que as declarações de bens de Flávio Bolsonaro e de Fernanda Antunes Bolsonaro, sua esposa, não comprovaram fraude eleitoral.
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O magistrado é o mesmo juiz que atuou no início do caso das “rachadinhas” no gabinete de Flávio, quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.
Ele chegou a determinar as quebras do sigilo bancário e fiscal contra Flávio, que acabaram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
As sucessivas negociações do senador levantaram suspeitas de lavagem de dinheiro por transações supostamente fraudulentas na esfera criminal, principalmente no caso de dois imóveis em Copacabana, e por isso as investigações foram instauradas.

As investigações que tramitam na Justiça Eleitoral, todavia, se limitam a averiguar se os bens estão compatíveis com as informações prestadas pelo senador ao TSE.
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Quatro imóveis passaram pelo crivo do MP Eleitoral: um em Botafogo, os dois apartamentos de Copacabana e um em Laranjeiras, bairros da zona sul do Rio.
Até o momento, as investigações continuam, tendo em vista a negativa do juiz em arquivar o caso.
Fonte: G1
Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.
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