Julgamento no STF definirá competência para o caso de Brumadinho – Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira (7/10) se é federal ou estadual a competência para julgar a ação penal contra executivos da Vale pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, em janeiro de 2019. Participarão da decisão os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e André Mendonça.
A questão foi levantada pelo Ministério Público de Minas Gerais, depois que a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou, por unanimidade, em outubro de 2021, a competência da Justiça Federal para garantir a imparcialidade do julgamento.
Prevaleceu o entendimento de que os acontecimentos que culminaram com o rompimento da barragem atingiram bens e interesses da União. No decorrer das investigações, a Polícia Federal concluiu que o desastre afetou sítios arqueológicos e provocou danos a terras indígenas.
Peritos da PF e de um centro de estudos geológicos da Catalunha (Espanha), de referência mundial, concluíram que a tragédia foi resultado da execução inadequada de um procedimento destinado aumentar a segurança da barragem por uma empresa terceirizada.
O Ministério Público de Minas Gerais patrocinou campanha publicitária internacional para manter a competência estadual e levar o caso a um júri popular na cidade de Brumadinho sob acusação de homicídio doloso, fomentando expectativa de condenação antes do processo.
Para o MP-MG, os executivos da Vale tiveram a intenção de matar as 272 pessoas vitimadas pelo rompimento da barragem e premeditaram o acidente. Os promotores questionam a capacidade técnica e a isenção da Justiça Federal, o que significaria, segundo eles, a certeza de impunidade.
Em movimento incomum, o Ministério Público Federal deixou de oferecer denúncia, promovendo o arquivamento do inquérito, e isentou os executivos dos crimes federais. Alegou-se que os crimes federais teriam sido um meio para os "homicídios" — tese que o órgão já havia refutado.
Entre acordos nas esferas cível e trabalhista, a Vale já pagou mais de R$ 3 bilhões em indenizações individuais a cerca de 13 mil pessoas afetadas pelo rompimento da barragem. No âmbito coletivo, a mineradora também se comprometeu a pagar R$ 37,7 bilhões em um acordo de reparação integral destinado a custear iniciativas de caráter ambiental, social e econômico em todo o estado de Minas Gerais, incluindo obras como uma ponte na cidade natal de Jarbas Soares Júnior, chefe do MP-MG.
Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2022, 16h05
0 comentários
Mineradora vai pagar danos morais por alarme falso de barragem
Os erros do STF no julgamento das taxas minerárias
STF valida taxas estaduais de fiscalização de exploração de minério
MP-MG “rechaça” notícia sobre Brumadinho e MPF não comenta
MP de Minas redireciona processo para forçar júri em Brumadinho

source