Justiça concede primeira vitória ao BTG Pactual contra a Americanas – NeoFeed

Liminar suspende decisão obtida pela Americanas que protegia a empresa contra seus credores por um prazo de 30 dias
Depois de duas tentativas de obter na Justiça a suspensão da proteção obtida pela Americanas contra seus credores, o BTG Pactual conseguiu uma vitória nesta quarta-feira, dia 18 de janeiro.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu uma liminar suspendendo a decisão cautelar que impedia a cobrança de dívidas da Americanas por 30 dias, conforme decisão que o NeoFeed teve acesso.
Com isto, a Justiça entendeu que o BTG Pactual tem o direito de bloquear R$ 1,2 bilhão em aplicações da Americanas no banco, como garantia de pagamento antecipado de dívidas.
Em sua decisão, válida apenas para o BTG Pactual e sobre o montante reclamado, o desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, reconheceu que a medida cautelar que a Americanas obteve na sexta-feira, dia 13 de janeiro, visa “resguardar a preservação da atividade empresária”.
No entanto, ele destaca que “há necessidade de diligência com o fim de se evitar a utilização do instrumento como meio de fraude a credores”.
“Há, portanto, além do cuidado inerente à espécie, necessidade de se realizar prévio diagnóstico da empresa, a fim de aferir a real situação econômico-financeira e jurídica antes de optar por alguma ferramenta de resguardo e soerguimento, sobretudo medidas que podem tornar-se irreversíveis”, diz trecho da decisão, assinada às 14h51.
O desembargador afirmou ainda que há “perigo real e concreto” de irreversibilidade da medida, diante do passivo de mais de R$ 20 bilhões provocado pelas “inconsistências contábeis” reveladas pela Americanas ao mercado na quarta-feira, dia 11 de janeiro.
Procurada pelo NeoFeed, a Americanas afirmou, em nota, que “a atitude unilateral de compensação dos credores contra o caixa da companhia prejudica sua viabilidade”.
“A companhia segue na busca por uma solução de curto prazo com os seus credores, para manter seu compromisso como geradora de milhares de empregos diretos e indiretos, amplo impacto social, fonte produtora e de estímulo à atividade econômica, além de ser uma relevante pagadora de tributos”, diz trecho da nota. “A Americanas espera que os credores também se comprometam na busca de soluções.”
A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu à Americanas, no dia 13, uma tutela cautelar antecedente que, entre outros pontos, suspendeu “qualquer arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição sobre os bens” pelo prazo de 30 dias.
Com essa decisão, a Americanas deixou de pagar, por exemplo, os juros remuneratórios da 17ª emissão de debêntures da companhia, de acordo com fato relevante assinado por João Guerra, CEO que assumiu o comando da empresa após renúncia de Sergio Rial.
Esse é o prazo para a rede varejista decidir se entrará com pedido de recuperação judicial.
A decisão foi tomada diante da movimentação de credores para bloquear ativos da empresa por conta das tais “inconsistências contábeis”, geradas por problemas em lançamentos na conta de fornecedores realizados em exercícios anteriores, incluindo 2022.
Em seu pedido à Justiça, a Americanas afirmou que as “inconsistências” podem levar à antecipação de dívidas em montante aproximado de R$ 40 bilhões, levando ao risco de insolvência da empresa.
Sem a proteção, a Americanas afirmou que as instituições financeiras podem “se apropriar de valores existentes em contas correntes e de investimentos, de forma administrativa, em razão das cláusulas contratuais, para compensação dos seus créditos, inviabilizando o exercício da atividade empresarial”.
O BTG Pactual entrou com dois pedidos na Justiça para reverter a decisão. O primeiro recurso foi apresentado no último final de semana, mas acabou rejeitado pelo desembargador de plantão. O segundo, na segunda-feira, dia 16 de janeiro, também foi negado.
Além do BTG Pactual, o Bank of America, o Goldman Sachs e a BV também entraram na Justiça para derrubar a cautelar que favorece a Americanas.
Por volta das 16h43, as ações da Americanas caíam 5,78%, a R$ 1,79. Em 12 meses, elas acumulam queda de 94%, levando o valor de mercado a R$ 1,6 bilhão.
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