Líder do PT no Senado aciona STF contra Valdemar por minutas – Poder360

Senador pede que a Corte investigue o presidente do PL por conhecimento dos esboços para o decreto do Estado de Defesa
O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), protocolou uma representação no STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a investigação do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pela ciência sobre as minutas para o decreto do Estado de Defesa e a destruição dos documentos recebidos. Leia a íntegra da ação (106 kb).
A ação, protocolada na 6ª feira (27.jan.2023), foi baseada na declaração de Neto em entrevista ao jornal O Globo. O presidente do Partido Liberal afirmou ter recebido documentos que diziam como tirar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do governo.
Valdemar também disse que pessoas próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinham em casa minutas de decreto do Estado de Defesa semelhantes à encontrada na casa de Anderson Torres.
“Nunca comentei, mas recebi várias propostas”, falou o presidente do PL. “Tinha gente que colocava [papel] no meu bolso, dizendo que era como tirar o Lula do governo. Advogados me mandavam como fazer utilizando o artigo 142, mas tudo fora da lei. Tive o cuidado de triturar”, disse.
Na representação, Contarato pede que seja apurada a responsabilidade de Neto por ter conhecimento e destruir as minutas. O senador solicita ainda que o político seja ouvido, com urgência, pela PF (Polícia Federal) para esclarecer suas declarações.
“Neste sentido, fica evidenciado pelo seu próprio discurso, que o representante do Partido Liberal teve conhecimento e recebeu documentos que continham conteúdo golpista e que não podia dispor, semelhante àqueles que foram encontrados na residência do Ex-Ministro Anderson Torres, e posteriormente o destruiu, para benefício próprio ou de outrem, incorrendo no crime previsto no art. 305 do Código Penal“, diz o documento.
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