Livro homenageia Gilmar Mendes por 20 anos de Supremo Tribunal Federal – Consultor Jurídico

Nesta quarta-feira (19/10), às 18 horas, ocorrerá o lançamento do livro A Defesa da Constituição e do Estado de Direito: Homenagem aos 20 Anos do Ministro Gilmar Mendes no STF. O evento acontece na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. 
Juristas e especialistas de várias vertentes do Direito se reuniram para prestar homenagem ao ministro Gilmar em comemoração aos seus vinte anos como ministro do Supremo Tribunal Federal. A coordenação da obra ficou a encargo de Sérgio Antônio Ferreira Victor, Luciano Felício Fuck, Fábio Lima Quintas e Georges Abboud.
De acordo com os organizadores do livro, "a defesa da ordem jurídica constitucional pelo ministro Gilmar Mendes reflete-se em decisões paradigmáticas. Dentro da profusão de julgados que merecem minuciosos estudos, os autores da presente obra recolheram uma amostra que descortina a capacidade de o homenageado lançar luz sobre casos complexos e fundamentais à nossa democracia constitucional."
Leia o texto de apresentação do livro, de autoria de Sérgio Antônio Ferreira, Victor Luciano Felício Fuck, Fábio Lima Quintas e Georges Abboud:
Esta obra é uma singela homenagem ao ministro Gilmar Mendes, que completou 20 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal. Ocupando uma das onze cadeiras de ministro do STF, Gilmar Mendes construiu ao longo de sua vida uma carreira digna ao cargo que exerce. E desempenha uma das missões mais difíceis que um cidadão pode exercer pela sua pátria.
Gilmar Ferreira Mendes nasceu em Diamantino, Mato Grosso, em 1955, onde concluiu o ensino primário em 1967. No mesmo município, em 1971, concluiu o ensino fundamental no Ginásio Conceição. Ingressou, em 1972, no Colégio Salesiano, São Gonçalo, agora, em Cuiabá, para cursar o primeiro ano do antigo curso científico. Já o segundo ano, cursou no Colégio Diocesano La Salle, de São Carlos, em 1973, em São Paulo.
O último ano, do antigo segundo grau, cursou no Colégio Pré-Universitário, em Brasília, em 1974. Em 1975, foi aprovado, em primeiro lugar, no curso de Direito na Universidade de Brasília, onde concluiu o bacharelado em 1978. Na mesma instituição, tornou-se mestre em Direito e Estado, com a dissertação Controle de constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos, aprovado com distinção, sob orientação do Ministro Moreira Alves, em 1987.
De 1988 a 1989, concluiu mais um curso de mestrado, dessa vez na prestigiosa Universidade de Münster, Alemanha, com a apresentação do trabalho Die Zulässigkeitsvoraussetzungen der abstrakten Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht (Pressupostos de admissibilidade do controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional Alemã), sob a orientação do professor Hans-Uwe Erichsen, reitor da instituição.
Finalmente, em novembro de 1990, também sob orientação do professor Hans-Uwe Erichsen, concluiu o curso de Doutorado com a tese Die abstrakte Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal (O controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional Alemã e perante o Supremo Tribunal Federal), aprovado com o predicado magna cum laudae.
A tese de doutorado tornou-se o livro Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha, clássico instantâneo do Direito Constitucional. Na obra, o estabelecimento de paralelo entre a Suprema Corte alemã e o Supremo Tribunal Federal concebeu ao acervo doutrinário brasileiro uma obra basilar para diversas inovações em nosso ordenamento jurídico. As técnicas de decisão do processo constitucional com modulação de efeitos são profundamente analisadas, além de tratar do efeito vinculante e a eficácia erga omnes.
Daí perceptível a importância, não só como atuante no serviço público, mas com intelecto que enriqueceu a jurisdição constitucional brasileira. Trouxe inovação e tornou mais proveitoso o papel do Supremo Tribunal Federal. Não menos brilhante, na academia, o Gilmar Mendes tem exercido a docência em prestigiadas instituições. Lecionou as disciplinas Instituições de Direito Público e Ética e Legislação dos Meios de Comunicação no departamento de Direito da Universidade de Brasília. Na Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal, foi professor assistente de Direito das Obrigações.
Coordenou o curso sobre Direitos Fundamentais no Centro de Estudos Unificados de Brasília. Foi professor assistente substituto da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. É professor de cursos de extensão, de especialização e de graduação de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público.
Na sua carreira profissional, antes mesmo de concluir o curso de Direito pela Universidade de Brasília, Gilmar Mendes atuou como oficial de chancelaria em Brasília, de 1976 a 1979, e em Bonn, Alemanha, entre 1979 e 1982, experiência internacional que contribuiu para seu desenvolvimento acadêmico.
Ao retornar da Alemanha, foi aprovado em três concursos em 1983: para juiz federal, assessor legislativo do Senado Federal na área de Direito Constitucional e Administrativo com nomeação suspensa a pedido em 1984 e, em primeiro lugar, para o cargo de Procurador da República. Exerceu, entre 1985 e 1988, o cargo de Procurador da República.
De 1990 a 1991, foi adjunto da Subsecretaria-Geral da Presidência da República. Também exerceu cargo de consultor jurídico da Secretaria-Geral da Presidência da República entre 1991 e 1992. Foi, ainda, assessor técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados entre 1993 e 1994. De 1995 a 1996, foi assessor técnico do Ministério da Justiça. Exerceu, também, o cargo de Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil entre 1996 e 2000. E em 2000, assumiu a Advocacia-Geral da União até o ano de 2002, tendo efetuado a reestruturação do órgão e realizado medidas legislativas que aperfeiçoaram os instrumentos de defesa do patrimônio público. Para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, foi indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no ano de 2002.
De 2004 a 2006, além do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, cumulou com o cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Nesse período assumiu, rapidamente, de 21 de fevereiro a 27 de abril de 2006, a Presidência da Corte Eleitoral, mas renunciou em razão de posse na vice presidência do Supremo Tribunal Federal. Em 2008, assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, encerrada em 2010. Sua gestão foi marcada pela defesa aos direitos e garantias constitucionais, período em que a Corte enfrentou casos de grande relevância nacional.
De 2016 a 2018, assumiu novamente a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, ficando à frente das eleições municipais do ano de 2016. O ministro Gilmar também contribuiu valorosamente com diversos atos legislativos. Foi autor, em conjunto com o professor Ives Gandra Martins, que prestigia esta obra com valioso artigo, do texto da Proposta de Emenda à Constituição n. 130, de 1992, de autoria do deputado Roberto Campos, propondo a instituição da Ação Declaratória de Constitucionalidade que doravante, com alteração no texto inicial, incorporou-se à Constituição por meio da Emenda Constitucional n. 3, de 1993.
Coordenando o programa federal de consolidação de leis, redigiu, em 1995, o texto-base, que resultou na Lei Complementar n. 95, de 1998. E em 1996, integrou comissão destinada a elaborar anteprojeto de lei para disciplinar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; desse anteprojeto, resultou a edição da Lei 9.882, de 1997.
Ainda em 1996, integrou Comissão para deliberação de matéria constitucional, sob Coordenação de Caio Tácito, na qual relatou anteprojeto de lei sobre processo e julgamento da Ação Diretas de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade, tornando-se a atual Lei 9.868, de 1997. Em 1997, foi autor do texto que instituiu os juizados especiais federais, doravante convertido na Lei 10.259, de 2001.
O ministro Gilmar atuou, ainda, como um dos autores do texto do Projeto de Lei 4.070, de 1998, convertido na Lei 9.756, de 1998, que implementou alterações na legislação processual civil. Nesse projeto, atuou também o estimado ministro Ives Gandra Filho, que contribui imensamente nesta homenagem.
Também com o ministro Ives Gandra Filho, o ministro Gilmar Mendes trabalhou no texto do Projeto de Lei 113, de 2000, posteriormente convertido na Lei Complementar 103, de 2000, versando sobre a delegação aos estados-membros da competência para fixação do piso salarial regional. Por fim, o ministro Gilmar Mendes é apaixonado pelo Direito, no entanto, não é movido por paixões, dogmas ou anseios populistas. No Supremo Tribunal Federal, suas características contribuem para o fortalecimento dos direitos e garantias.
Combativo, não se permite silenciar diante daquilo que entende ferir a Constituição e os direitos por ela tutelados. A defesa da ordem jurídica constitucional pelo ministro Gilmar Mendes reflete-se em decisões paradigmáticas. Dentro da profusão de julgados que merecem minuciosos estudos, os autores da presente obra recolheram uma amostra que descortina a capacidade de o homenageado lançar luz sobre casos complexos e fundamentais à nossa democracia constitucional.
A defesa do ministro Gilmar Mendes pela ordem jurídica constitucional reflete-se em decisões paradigmais. Dentre um universo inumerado de julgados que merecem minuciosos estudos, os autores da presente obra recolheram uma amostra que desenha a capacidade de o homenageado lançar luz sobre casos de complexidade.
Prestigiando a presente obra estão alguns pares do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal. A inestimável participação do decano da Corte, ministro Celso de Mello, contribuindo com artigo intitulado A jurisdição das liberdades na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, prestigia este trabalho. O ministro Ricardo Lewandowski contribuiu com o texto Papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade: duas perspectivas distintas, sempre preciso e trazendo à homenagem maior tecnicidade e clareza.
O ministro Edson Fachin, em trabalho conjunto com a estimada Christine Peter, marcou a obra com o artigo Registro e reflexões sobre dilemas contemporâneos da concretização de direitos humanos pelo Supremo Tribunal Federal, destaque para abordagem dos direitos humanos discutidos pela Suprema Corte.
Os nobres colegas de jornada participaram assinando seus nomes no trabalho e enriquecendo esta obra com a finalidade especial de homenagear o ministro Gilmar Mendes. Destaca-se a participação de Ives Gandra Martins, ministro Ricardo Villas Bôas, ministro Ives Gandra Martins Filho e ministro Humberto Martins, além de diversos professores, juízes e jurisconsultos.
Confira a seguir a lista de autores:
Admar Gonzaga Neto
André Macedo de Oliveira
Arnoldo Wald e Rodrigo de Oliveira Kaufmann
Beatriz Bastide Horbach
Daniel Marchionatti Barbosa
Enrique Ricardo Lewandowski 
Flávia Piovesan
Georges Abboud, Rafael Valim e Walfrido Warde
Gustavo Tepedino
Henrique Neves da Silva
Humberto Ávila
Humberto Martins
Ives Gandra da Silva Martins
 Ives Gandra da Silva Martins Filho
Jorge Octávio Lavocat Galvão
José Celso de Mello Filho
José Roberto Rodrigues Afonso e Celso de Barros Correia Neto
 José S. Carvalho Filho
 Luciano Felicio Fuck
Luiz Edson Fachin
Christine Peter da Silva
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
Mauro Campbell Marques 
Ricardo Villas Boas Cuêva 
Misabel Abreu Machado Derzi e Onofre Alves Batista Jr.
Og Fernandes
João Ferreira Braga
Paulo Gustavo Gonet Branco
Reynaldo Soares da Fonseca 
Rafael Campos Soares da Fonseca
Rodrigo Mudrovitsch e Raphael Marcelino
Roger Stiefelmann Leal
Rogerio Schietti 
Rui Stoco
Sacha Calmon Navarro Coêlho
Sérgio Antônio Ferreira Victor e Fábio Lima Quintas
Tarcisio Vieira de Carvalho Neto
Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2022, 12h46
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