Locadoras tentam resolver impasse sobre IPVA no STF – Política Livre

29 novembro 2022

O IPVA, o imposto cobrado sobre veículos, virou um pandemônio tributário e jurídico. Tramita no Supremo Tribunal Federal uma ação com repercussão geral que pode gerar um passivo bilionário para as empresas e, eventualmente, até para o condutor.
O caso ficou tão confuso que o ministro André Mendonça, por cautela, mandou suspender os efeitos de todas as leis estaduais.
As locadoras, donas das maiores frotas no país, costumavam emplacar os veículos nos estados com a menor alíquota de IPVA. Foi assim, por exemplo, que Minas Gerais e Paraná passaram a atrair as sedes dessas empresas.
No entanto, os estados para onde os veículos eram posteriormente enviados –onde o IPVA é mais alto– passaram a cobrar a diferença, o que gerou o contencioso atual.
Segundo advogados envolvidos no processo, em São Paulo a situação chegou a tal ponto que uma legislação impôs penalidade ao condutor. Era obrigado a pagar a diferença do imposto de todos os veículos da locadora, forma, ainda segundo os advogados, de inibir esse mercado. Tudo isso agora está suspenso e a expectativa das locadoras é que o caso volte à pauta do STF ainda neste ano.
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