Luiz Fábio Paiva: Violência policial e responsabilidade política – O POVO

O problema da violência policial, em uma democracia, não é restrito a um governo ou instituição policial. É um problema de toda sociedade. Não é aceitável, como no caso da Chacina do Curió, entre outros casos no Ceará, que policiais atuem de maneira arbitrária para execução de pessoas. Tampouco, é razoável que policiais em serviço atuem sem coordenação e responsabilidade das suas instâncias de comando.
É preciso olhar para o problema da violência policial como um fenômeno coletivo que, em sua extensão, envolve desde as responsabilidades políticas dos governos até as determinações últimas dos responsáveis por determinadas práticas de policiamento. Existem excepcionalidades de mortes causadas por policiais envolvidos em atividades criminosas, outras decorrentes de situações de conflitos interpessoais e até casos provocados por problemas de saúde mental cada vez mais comuns na área de segurança pública.
Não obstante, muitos casos de violência policial são resultados de intervenções policiais que, geralmente, foram planejadas e autorizadas por governadores ou seus nomeados para fazer a gestão das instituições de segurança pública. A totalidade desses casos ocorre nas periferias urbanas e alcançam as populações mais pobres, sobretudo, as pessoas negras residentes nesses locais.
Desta maneira, não parece decente continuar abordando um problema sistêmico como “evento extraordinário”, sem discutir a responsabilidade política de ações de governos que, ano após ano, (re)produzem práticas de violência como “estratégia de segurança pública”. Existem evidentes e difíceis problemas de segurança pública no Estado do Ceará e eles precisam ser enfrentados, pois milhares de pessoas sofrem nas periferias em virtude das ações violentas de grupos criminosos.
Não obstante, a resposta precisa ser para proteção e garantia de direitos. Não é possível tolerar que agentes públicos sejam uma extensão dos problemas de segurança pública, vitimando de maneira indiscriminada pessoas pobres e negras como se suas vidas não importassem.
Quando os problemas decorrentes da violência policial são negligenciados por gestores públicos se observa uma deterioração do tecido social, o que pode fazer avançar práticas criminosas fundamentadas na descrença do poder de mediação das instituições que compõem o Estado democrático de direito. Por isso, garantir o trabalho virtuoso de uma força policial é um compromisso público de todos os responsáveis pelas instituições de segurança e justiça.
As responsabilidades dos governantes compreendem ainda o cuidado com o próprio policial, um servidor público cuja atividade envolve situações de estresse e perigo de vida. Por essa razão, a discussão sobre o trabalho das forças policiais precisa incluir um debate sobre a formação não apenas dos profissionais da ponta como, sobretudo, daqueles que ocupam posições de poder no comando e nas decisões da área de segurança pública de determinado governo.
 

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