Lula agiu corretamente, diz Alckmin sobre PEC fura-teto – Poder360

Vice-presidente eleito afirmou que transição poderia ter recorrido a outras alternativas, mas escolheu a “boa política”
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta 5ª feira (8.dez.2022) que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “agiu corretamente no sentido de buscar o caminho da boa política” em relação à PEC (proposta de emenda à Constituição) fura-teto, com impacto fiscal de mais de R$ 200 bilhões.
Segundo Alckmin, o governo eleito poderia ter recorrido a outras alternativas, como um pedido de autorização de extra-teto ao TCU (Tribunal de Contas da União) ou do mínimo existencial ao STF (Supremo Tribunal Federal). Porém, escolheu o “diálogo”. As declarações foram dadas em entrevista ao “Central da Transição”, na Globo News.
Na 4ª feira (7.dez), o Senado aprovou a PEC fura-teto em 2 turnos, com poucas mudanças em relação ao que passou pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). De acordo com estimativa do especialista em orçamento público Dalmo Palmeira, a proposta tem impacto fiscal total de pelo menos R$ 204,1 bilhões.
Agora, a matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados. O líder do Governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta 4ª que a previsão é de votar a proposta na Casa Baixa em 14 de dezembro.
Alckmin afirmou que está “otimista” em relação à tramitação da proposta na Câmara. Segundo ele, “política não se obriga, se convence”.
Ao comentar a PEC fura-teto, o vice-presidente eleito disse ser “adepto da eficiência econômica, da austeridade, do rigor no gasto público”. No entanto, afirmou que o “ajuste fiscal é interminável”.
O ex-governador do Estado de São Paulo também defendeu uma “nova modelagem fiscal”. Declarou ser preciso considerar os gastos, porém, segundo ele, analisar só esse aspecto “afetaria a governabilidade”.
“Não está sobrando dinheiro. Você tem o mínimo para suprir a educação, a habitação, saúde […] Não tem mágica, precisa ter recurso. Prioridade sem orçamento, é discurso. Não é prioridade”, disse.
Segundo Alckmin, o Brasil precisa de uma “agenda de competitividade” capaz de retomar o crescimento econômico do país, que deve ser “inclusivo, com estabilidade e com sustentabilidade”.
“O crescimento deve ser inclusivo, com estabilidade. Não pode voltar a inflação. A inflação não é socialmente neutra. Ela tira do mais pobre e passa para o mais rico. E [o crescimento] deve ser com sustentabilidade. Não é destruindo o meio ambiente e se omitindo perante as questões climáticas”, declarou.
Ao ser questionado a respeito das emendas do relator do Orçamento, Alckmin não se opôs a prática. Entretanto, defendeu maior “transparência” dos recursos, como a atribuição da autoria e o destino das verbas públicas.
“É legítimo que quem for eleito tenha uma participação no Orçamento para executar as políticas públicas que acredita, a região que representa. Isso no mundo inteiro tem”, declarou.
As emendas são uma parte do Orçamento que o relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) define a destinação, mas não há a devida transparência sobre onde os recursos são empregados e quem pede por eles. Esse tipo de emenda tem sido negociada entre deputados e senadores para viabilizar a aprovação de projetos de interesse do governo.
Na 4ª feira (7.dez), o STF começou a julgar as ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator. Nenhum ministro votou ainda.
Segundo o vice-presidente eleito, em relação ao julgamento no Supremo, o governo eleito irá cumprir a decisão da Corte. “Decisão judicial se cumpre. Uma coisa é decisão judicial, outra coisa é a discussão política de um momento especial”, afirmou.
Alckmin também comentou a respeito dos protestos contrários à vitória de Lula no 2º turno das eleições. O vice-presidente eleito afirmou que as manifestações são “coisa de menino mimado”.
“Atentar contra a democracia é crime e deve ser tratado como tal. Tem que ter paciência e resiliência no caso do [Poder] Executivo. Isso é coisa de menino mimado. Perde o jogo, pega a bola e vai embora”, declarou.
“O bastão vai ser passado. Não pode para serviço público, não pode parar obra. Você tem que ter continuidade e informação, para andar depressa”, disse sobre a transição de governo. “Quatro anos para quem perdeu a eleição é um seculo. Para quem ganhou, é um minuto e acabou” completou.
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