Lula assegura aprovação da última PEC da administração de Jair Bolsonaro – UOL Confere

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na “Folha de S.Paulo” (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro “A História Real” (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de “Os Papéis Secretos do Exército”.
Colunista do UOL
05/12/2022 09h15
A transição de governo deixou Brasília mais surrealista do que o habitual. A primeira vitória legislativa do futuro governo de Lula será obtida por meio da aprovação da última proposta de emenda à Constituição da administração Bolsonaro. Forçado a governar antes de tomar posse, Lula queima parte do seu capital político para promover o sexto estouro no teto de gastos do ciclo Bolsonaro, um presidente que abdicou de governar sem desocupar o trono.
Lula resiste em chamar de PEC da Transição a mexida constitucional que o Senado vota nesta semana. Prefere batizar a emenda de “PEC do Bolsonaro”. Na prática, a nova profanação da principal regra fiscal do país ocorre em decorrência das violações anteriores. De estouro em estouro, Bolsonaro produziu um apagão orçamentário. Tornou-se incontornável a concessão a Lula de uma licença para gastar.

Falta definir o prazo e o valor do novo cheque sem fundos que será espetado no déficit público. Lula não terá os quatro nem os R$ 198 bilhões que gostaria. Já aceita dois anos. E negocia um extrateto de até R$ 150 bilhões. A coisa começa a ser definida nesta terça-feira, com o início do debate formal na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Espera-se aprovar um texto na quarta —na comissão e também no plenário.
A emenda seguirá, então, para a Câmara. Ali, há um compromisso assumido com Lula por Arthur Lira, presidente da Casa, de aprovar a emenda sem modificações. Com isso, evita-se o retorno do texto para o Senado. O ritmo de toque de caixa é necessário porque, depois da PEC, o Congresso terá que votar o Orçamento federal para 2023. Para o bem e para o mal, Bolsonaro propiciou a Lula a possibilidade de estruturar prematuramente um esqueleto de base congressual.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL
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