LULA não pode ser DIPLOMADO em dezembro? Entenda vídeo que circula – JC Online

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Vídeo já soma 19,6 mil visualizações, 1,1 mil curtidas, 184 comentários e 342 compartilhamentos.
Circula no aplicativo Kwai um vídeo afirmando que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não poderá ser diplomado no dia 19 de dezembro deste ano por ser “ficha suja”.
Segundo a publicação, o pedido foi feito pela “advogados da Lei da Ordem do Brasil” pelo fato do petista ter processos em tramitação, tramitados, em julgamento ou já julgados. O vídeo também diz que Geraldo Alckmin (PSB) não pode assumir a vice-presidência.
Até o dia 25 de novembro, a postagem já somava 19,6 mil visualizações, 1,1 mil curtidas, 184 comentários e 342 compartilhamentos.
O Comprova, site especializado em checagens de fake news, realizou uma apuração para verificar as informações da publicação e as classificou como falsas. Segundo as apurações, a solicitação citada no vídeo nunca existiu.
Lula foi condenado em abril de 2018 e por isso esteve incapacitado de concorrer às eleições presidenciais daquele ano. Atualmente, não há condenações contra o petista, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações.
O tribunal entendeu que Lula não teve seus direitos respeitados e que os processos não poderiam ter tramitado na Justiça de Curitiba. Por isso, os direitos políticos do petista foram restituídos.
O Partido dos Trabalhadores oficializou a candidatura de Lula e de Geraldo Alckmin em 21 de julho deste ano e em 21 de setembro o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade a candidatura. Ambos serão diplomados no dia 19 de dezembro.

Ainda de acordo com o vídeo publicado no Kwai, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assumiria a presidência no lugar de Lula, o que não é verdade.
Segundo a Constituição, se o presidente eleito estiver impedido de assumir, a presidência seria ocupada, na ordem de prioridade por: vice-presidente, presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o artigo 215 do Código Eleitoral, o processo de diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral legitima que o candidato foi eleito pela população e que por isso está apto a ocupar a cadeira da presidência.
No evento não há análise de certidões criminais, já que este tipo de análise é feita antes das eleições. De acordo com o relator do processo, o ministro Carlos Horbach, Lula e Alckmin preenchem as exigências de elegibilidade requeridas pela Constituição Federal e pela lei eleitoral.
Quando o autor do vídeo do Kwai afirma que Lula possui “ficha suja”, ele se refere à Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo próprio petista em 2010.
Esta lei classifica como “ficha suja” o político que não pode se candidatar por ter sido cassado ou renunciado para evitar a cassação ou por ter sido condenado por um colegiado da Justiça.

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