Lula sanciona lei que garante uma política de promoção de saúde mental para a área da segurança pública – Extra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que garante a implementação de políticas de promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais da segurança pública e defesa social. Com o texto, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (dia 10), a Política Nacional de Segurança Pública, válida desde 2018, sofre alteração.
Segundo o texto sancionado, há a ampliação do Pró-Vida, programa responsável por desenvolver ações voltadas para assistência biopsicossocial, ocupacional e à segurança do trabalho a servidores da segurança pública, bem como ações para prevenir e enfrentar "todas as formas de violência sofrida pelos profissionais de segurança pública e defesa social, a fim de promover uma cultura de respeito aos seus direitos humanos". O projeto de lei de 2019 é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSD-SE).
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual o Pró-Vida é subordinado, vai ficar responsável por apresentar as diretrizes de como preveni e atender servidores da segurança pública em caso de emergência psiquiátrica em caso de automutilação e tentativa de suicídio. O acompanhamento deve ser construído de forma multidisciplinar, ética e com respeito à dignidade humana.
Também fica instituída a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, que deve garantir, no decorrer de ações direcionadas à prevenção do suicídio de integrantes de carreiras policiais.

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