Lula se coloca em risco – VEJA

Esqueça por um momento as bravatas do presidente Lula da Silva contra o mercado financeiro ou a explosão do dólar e dos juros futuros e atente apenas para os fatos. O futuro governo apresentou na quarta-feira à noite a minuta de Proposta de Emenda à Constituição que, na prática, amplia o Orçamento de 2023 em R$ 197,9 bilhões através de dois dispositivos:
· O Auxílio Brasil volta a ser chamado de Bolsa Família e ficará excluído permanentemente das restrições da Lei do Teto e da Regra de Ouro. Esse novo Bolsa Família 2.0 terá um orçamento projeto de R$ 175 bilhões, soma do valor-base de R$ 600 mensais para 22 milhões de inscritos e um benefício extra de R$ 150 para 9 milhões de crianças. Embora o valor de R$ 175 bilhões seja o estipulado pela equipe de Lula, não há no texto apresentado qualquer impeditivo à expansão para além desse valor no ano que vem.
Se aprovada ainda neste ano, a PEC tornaria os gastos com Auxílio Brasil/Bolsa Família como extrateto, o que permitiria ao atual governo correr e empenhar cerca de R$ 7 bilhões em emendas de parlamentares incluídas no famoso “orçamento secreto”.
· Ficam também retiradas do teto de gastos e da meta de resultado primário de 2023 as despesas com investimentos consideradas “excesso de arrecadação de receitas”. A proposta não deixa claro o cálculo do “excesso de arrecadação”, mas o valor estimado pelo relator do Orçamento é de R$ 22 bilhões para serem gastos em obras de infraestrutura.
O futuro governo assumiu a função de fazer o Orçamento de 2023 porque o atual produziu um peça de ficção barata. Não apenas os valores estavam com uma projeção errada de inflação (eles previam 7%, enquanto o índice será abaixo de 6%), como excluía até promessas do candidato Bolsonaro, como o Auxílio Brasil de R$ 600. É um misto de desleixo e incompetência. Mas, a partir do momento em que decidiu tomar a frente as negociações do Orçamento de 2023, o problema virou de Lula.
A PEC gerou um tumulto no mercado. Na manhã desta quinta-feira, 17, o dólar bateu nos R$ 5,50 e a bolsa de valores caiu 1,8%. No Egito, onde participa da Conferência da ONU para Mudanças Climáticas, Lula da Silva ironizou o estresse do mercado. “Se eu falar isso (contra o teto de gastos), vai cair a bolsa, vai aumentar o dólar? Paciência”, disse. Relatório da XP estimou que a PEC aprovada como está vai aumentar o déficit para 1,7% do PIB e uma dívida pública acima de 100% do PIB em 2026, no final do mandato. Após a divulgação da PEC, gerou-se um consenso no mercado de que a taxa Selic de 13,75%, que deveria começar a cair em março do ano que vem, deve ficar no mesmo patamar ou subir ao longo de 2023.
Para além da questão fiscal, a decisão de Lula por uma PEC dessa dimensão é um dilema político. O mais óbvio é conseguir aprovar a liberação de todo o Bolsa Família por tempo indeterminado com um Congresso em fim de mandato no meio de uma Copa do Mundo às vésperas do Natal.
Para entrar em vigor ainda neste ano, a PEC de Lula precisa do voto de três quintos dos senadores (49) e dos deputados (308) em dois turnos. A primeira votação necessariamente precisa ocorrer ao longo de um prazo de debates de cinco sessões; o segundo turno, em três sessões.
É possível? É, desde que o presidente eleito tenha o apoio incondicional dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. É provável? Não.
Para Arthur Lira e todos os deputados que pertenciam à base do bolsonarismo, a ideia de dar a Lula quatro anos de folga fiscal é um suicídio político. É consenso que a campanha deu a Lula o mandato popular para requerer mais gastos sociais no primeiro ano, mas daí a ter por todo o mandato vai uma distância.
Mesmo o valor de R$ 175 bilhões para um ano dará trabalho para aprovar. O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que até 31 de dezembro ainda tem a caneta de liberação das verbas, articula uma emenda limitando os gastos da PEC a R$ 65 bilhões, o que seria apenas os R$ 200 reais extras entre o valor do Auxílio Brasil orçado e o prometido. É improvável que Ciro Nogueira tenha o poder para determinar o valor final da PEC, mas sem dúvida pode atrasar a aprovação.
Já seria difícil aprovar uma PEC normal com uma agenda apertada pela Copa e pelo recesso do fim do ano e o ânimo selvagem dos deputados que não se reelegeram e agora buscam emprego. Aprovar com oposição do governo atual, sem o apoio absoluto de Arthur Lira e a oposição da Faria Lima será uma tarefa perto do impossível.
Se a PEC for aprovada, será um esqueleto da minuta apresentada nesta quarta-feira. Se não for, o time político do novo governo terá de recomeçar as negociações do zero com os novos senadores e deputados que assumem em fevereiro.
Tudo posto, Lula corre o risco de tomar posse com uma derrota.
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