Lula veta manifestação política de policiais – Poder360

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trecho do projeto que libera manifestação política por parte de policiais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta 4ª feira (11.jan.2023).
Para o petista, a proposta “contraria o interesse público”, já que a “Constituição prevê como integrantes da segurança pública, dentre outros, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares […] e estão constitucionalmente subordinados aos princípios da hierarquia e da disciplina”. A decisão também vale para policiais federais.
Lula justificou, ainda, que o texto “apresenta conteúdo impreciso”, uma vez que pode levar a “múltiplas interpretações ou contradições, e promover insegurança jurídica.”
Durante os atos de 8 de Janeiro em Brasília, a polícia manteve uma relação “amigável” com aqueles que chegavam na Esplanada dos Ministérios. Um policial militar do Distrito Federal foi visto tirando fotos com um celular enquanto extremistas invadiam a Praça dos Três Poderes.
Durante a sessão do Senado na 3ª feira (10.jan), o presidente da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência, senador Esperidião Amin (PP-SC), cobrou respostas do ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), general Gonçalves Dias. Eis a íntegra do ofício (313 KB).
Amin afirmou que autoridades federais e do Distrito Federal teriam ignorado advertências da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) –órgão subordinado ao GSI– sobre o risco de invasão às sedes dos Três Poderes por extremistas de direita.
Segundo ofício de outro integrante da comissão, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), a Abin emitiu no sábado (7.jan.2023) alertas no Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência) sobre “convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios”.
O Poder360 apurou, entretanto, que os órgãos que recebem os alertas da agência, como o GSI e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, não repassaram aos agentes de segurança do Congresso Nacional a advertência sobre o risco iminente de tentativas violentas de invasão.
A Polícia Legislativa do Senado identificou o risco com sua própria área de inteligência e demandou, dias antes dos atentados aos Três Poderes, reforço no efetivo de segurança do Distrito Federal.
O pedido teria sido recebido pela Secretaria de Segurança Pública e pela Polícia Militar do Distrito Federal, que não atenderam ao pedido dos policiais legislativos. A avaliação é de que houve subdimensionamento do efetivo policial para conter a multidão que sabidamente marcharia em direção à Praça dos Três Poderes.
Por volta das 15h deste domingo (8.jan.2023), extremistas de direita invadiram o Congresso Nacional depois de romper barreiras de proteção colocadas pelas forças de segurança do Distrito Federal e da Força Nacional. Lá, invadiram o Salão Verde da Câmara dos Deputados, área que dá acesso ao plenário da Casa.
Em seguida, invasores se dirigiram ao Palácio do Planalto e depredaram diversas salas na sede do Poder Executivo. Por fim, os radicais invadiram o STF (Supremo Tribunal Federal). Quebraram vidros da fachada e chegaram até o plenário.
São pessoas em sua maioria vestidas com camisetas da seleção brasileira de futebol, roupas nas cores da bandeira do Brasil e, às vezes, com a própria bandeira nas costas. Dizem-se patriotas e defendem uma intervenção militar (na prática, um golpe de Estado) para derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A organização do movimento foi captada pelo governo federal, que determinou o uso da Força Nacional na região. Pela manhã de domingo (8.jan), havia 3 ônibus de agentes de segurança na Esplanada. Mas não foi suficiente para conter a invasão dos radicais na sede do Legislativo.
Durante o final de semana, dezenas de ônibus, centenas de carros e centenas de pessoas chegaram na capital federal para a manifestação. Inicialmente, o grupo se concentrou na sede do Quartel-General do Exército, a 7,9 km da Praça dos Três Poderes.
Depois, os radicais desceram o Eixo Monumental até a Esplanada dos Ministérios a pé, escoltados pela Polícia Militar do Distrito Federal.
O acesso das avenidas foi bloqueado para veículos. Mas não houve impedimento para quem passasse caminhando.
Durante o dia, policiais realizaram revistas em pedestres que queriam ir para a Esplanada. Cada ponto de acesso de pedestres tinha uma dupla de policiais militares para fazer as revistas de bolsas e mochilas. O foco era identificar objetos cortantes, como vidro e facas.
Desde o resultado das eleições, bolsonaristas radicais ocuparam quartéis em diferentes Estados brasileiros. Eles também realizaram protestos em rodovias federais e, depois da diplomação de Lula, promoveram atos violentos no centro de Brasília. Além disso, a polícia achou materiais explosivos em 2 locais de Brasília.
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