Magno Karl | Reforma política precisa ter boas prioridades – Poder360

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Foco em questões menores e pontuais, mas de impacto significativo, devem vir antes de mudança no sistema de governo
Em 18 de outubro de 2022, um relatório que recomenda a adoção do semipresidencialismo foi aprovado por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que estuda mudanças no sistema de governo do Brasil. A proposta é mais uma tentativa de estimular a coesão programática nos partidos, melhorar a governabilidade dos ocupantes do Executivo federal, e abrir a possibilidade de uma nova formação de governo sem recorrer à abertura de um processo de impeachment.
Há quase 30 anos, o brasileiro escolheu o atual sistema por plebiscito vencido pela república presidencialista por larga margem. Anteriormente, em 1963, realizamos referendo acerca da manutenção do regime parlamentarista. Na ocasião, o retorno ao presidencialismo saiu vencedor com mais de 75% dos votos. Desta vez, para o estudo de novas mudanças, o grupo de congressistas também recomenda nova consulta à população.
De acordo com a proposta feita pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, em caso de adoção do semipresidencialismo, o presidente da República seguiria sendo eleito pelo voto direto e indicaria o nome do primeiro-ministro para aprovação do Congresso. Ao primeiro-ministro caberia a indicação do ministério, a coordenação e a apresentação de um plano de governo para implementar as propostas apresentadas pelo presidente da República nas eleições.
No semipresidencialismo, o Congresso, cujo respaldo político é essencial para a permanência ou substituição do primeiro-ministro e seu gabinete de ministros, se torna o verdadeiro centro político da nação. O relatório da Câmara chama esse aumento de atribuições do Congresso de “corresponsabilidade governativa”. A avaliação é que hoje encarregamos o presidente da República da execução de seu plano de governo com ajuda do Legislativo, mesmo que não haja, necessariamente, um comprometimento firme, por parte dos congressistas, com o programa a ser executado ou mesmo com a saúde política da administração da União.
Apesar de apontar para fraquezas relevantes do sistema de governo atual, se levada a sério, a proposta do sistema semipresidencialista enfrentaria desafios relevantes. O 1º, e talvez mais importante deles, é a legitimidade. É certo que o voto direto para a Presidência da República não é a única forma de deliberação acerca dos destinos do país. Simbolicamente, entretanto, a perda de poderes do presidente da República, eleito diretamente, será difícil de ser explicada, principalmente porque tais poderes seriam transferidos ao primeiro-ministro –cargo de indicação, exercido sem a chancela direta da população.
A política brasileira tem problemas e é saudável que, numa sociedade aberta, essas questões sejam debatidas e hipóteses para solucioná-las sejam avaliadas. Mas, sozinha, a adoção do semipresidencialismo não me parece ser um remédio eficaz para alguns dos problemas atuais da política brasileira.
O establishment político brasileiro é refratário a mudanças significativas porque a política brasileira funciona para muita gente. Mas a política seguirá como uma performance artística televisionada ou instagramada, sobre a qual somos obrigados a opinar a cada 2 anos, enquanto suas portas seguirem fechadas ao cidadão comum, apesar de fartamente financiada por ele.
Uma mudança de sistema de governo não é trivial. Alguns países têm seus modelos como pilar de tradição, mantidos intocados por séculos. Ao mesmo tempo, outras reformas poderiam trazer melhorias incrementais à política brasileira, e deveriam proceder, na minha visão, ao debate sobre o sistema de governo. A rediscussão da legislação que rege os partidos, o debate acerca da concentração de dinheiro e poder na mão dos comandantes de legendas, o modelo de eleição proporcional que faz com que correligionários compitam ao invés de colaborar, as barreiras de entrada que se avolumam à frente de novatos sem padrinhos ou parentes influentes, os bilhões gastos bienalmente em campanhas, todos esses temas poderiam ocupar a frente do semipresidencialismo nas discussões no legislativo.
É preciso que sejamos claros: A reforma da política brasileira precisa ter boas prioridades. Com tantas pendências a resolver com a sociedade, os políticos seriam mais eficazes focados em questões menores e pontuais, mas de impacto significativo. A adoção da cláusula de desempenho foi importante para a melhora do ambiente partidário, por exemplo, como foi o impedimento de coligações para eleições proporcionais.
Hoje, o Brasil precisa de melhores normas que aperfeiçoem nosso sistema e ambiente político. Só assim conseguiremos atrair mais e melhores brasileiros para a política, serviço público nobre e de altíssima relevância para qualquer sociedade democrática. Com um sistema melhor, democracia consolidada, e prioridades mais bem escolhidas, talvez, num futuro próximo, sejamos até capazes de buscar inovações e experimentarmos sistemas políticos alternativos. Até lá, nós precisamos colocar o básico para funcionar melhor.
Magno Karl, 39 anos, é cientista político e diretor executivo do Livres. É bacharel em Ciências Sociais pela UFRJ, mestre e doutorando pela Universidade de Erfurt (Alemanha), e PhD fellow da Fundação Naumann (Alemanha), onde foi bolsista, e seus artigos já apareceram em publicações nacionais e estrangeiras, como The Wall Street Journal, The Daily Telegraph, Forbes, Newsweek, Estado de S. Paulo e O Globo. Também foi pesquisador do Instituto Cato (EUA), cofundador do antigo Instituto Ordem Livre e coordenador político de bancada na Câmara dos Deputados.

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