Maioria do STF mantém gratuidade de passagem para jovem de baixa renda – Portal EBC

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (16) maioria de votos para confirmar a validade de dispositivo da Lei nº 12.852/13, conhecida como Estatuto da Juventude. A norma garantiu a gratuidade de duas vagas em ônibus interestaduais para jovens de baixa renda. 
Ação contra a lei foi proposta em 2017 pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros. Entre os argumentos apresentados, a entidade alegou que a gratuidade provoca desequilíbrio econômico dos contratos de autorização para operação das linhas e não prevê ressarcimento ao prestador privado de serviço público pelos encargos impostos pela lei. 
De acordo com o artigo 32 da Lei nº 12.852/13, o sistema de transporte coletivo interestadual deve reservar duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e mais duas vagas com desconto de 50% para o mesmo público. 
Até o momento, o placar do julgamento está em 6 a 0 e prevalece o voto do ministro Luiz Fux, relator do processo. Segundo o ministro, o artigo é constitucional por tratar-se de direito fundamental implícito. 
“A reserva de vagas gratuitas e com valor reduzido para os jovens de baixa renda não implica ônus desproporcional às empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo interestadual de passageiros”, afirmou. 
O voto do relator foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. 
Após as manifestações, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (17). O plenário é formado por 11 ministros.
Edição: Maria Claudia
Vitória na Câmara dá aos republicanos o poder de colocar rédeas na agenda de Biden, assim como de iniciar investigações politicamente prejudiciais sobre seu governo e família.
A conquista de um mundial de futebol sempre ficou restrita a sul-americanos e europeus: Uruguai, Itália, Alemanha, Brasil, Inglaterra, Argentina, França e Espanha.
Primeiro passo, segundo o professor Idelfranio Moreira, é “fazer de conta que o primeiro dia não existiu e encarar o segundo como se fosse a primeira prova”.
Podem se inscrever no projeto, até o próximo dia 25, estudantes do ensino médio surdos que gostem de matemática e sejam fluentes em Libras.
Números sorteados no concurso 2539 foram 01-23-32-33-36-59. A premiação para quem acertar as seis dezenas é de R$ 9.298.637,45.
Índice caiu 2,58% e fechou a 110.243,33 pontos. O dólar fechou em alta de 1,5%, a R$ 5,38, depois de ter saltado a R$ 5,39 durante o dia de negociações no mercado.
Adolescente de 14 anos foi baleado em maio de 2020. Caso ocorreu durante operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo,região metropolitana do Rio de Janeiro.
Técnico da seleção de Portugal, Fernando Santos, afirmou que falas polêmicas do atacante do Manchester United não atrapalharão preparação de sua equipe para a Copa.
Medida viabilizaria Bolsa Família de R$ 600. Minuta da PEC foi entregue pessoalmente pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, ao presidente da Câmara Arthur Lira.
Lançado hoje, o Serviço de Proteção de Mídias Sociais irá impedir que os jogadores vejam mensagens abusivas em seus telefones nos vestiários após as partidas
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google

source