Maioria no STF derruba ICMS majorado sobre energia e telecom em RR e SE – JOTA

STF
Para ministros, a alíquota não pode ultrapassar a aplicada sobre as operações em geral
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para derrubar as leis dos estados de Roraima e Sergipe que instituem uma alíquota majorada de ICMS sobre energia e telecomunicações. No entendimento dos magistrados, a alíquota não pode ultrapassar a aplicada sobre as operações em geral. Na prática, esse percentual varia de 17% a 18%, […]
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