Medição será feita na casa de quem denuncia som alto em Vitória – ES HOJE – ES Hoje

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A Câmara dos Vereadores de Vitória aprovou, nesta quarta-feira (19), um Projeto de Lei (PL) que altera a metodologia do Disque-Silêncio. Com a mudança, a medição passa a ser realizada na casa do reclamante e não mais em nas ruas próximas onde o som está sendo emitido.
Com a nova Lei, o reclamante terá que dar o endereço da residência para os fiscais irem até o local. Se não for possível que a medição seja feita no dentro da casa, será feita no local mais próximo. Apenas em caso de impossibilidade desses locais, a medição será feita nas proximidades do emissor do ruído.
“Com a Lei anterior, haviam muitas denúncias sem critérios. Na maioria das vezes, era por causa de brigas entre vizinhos ou concorrências de estabelecimentos e isso gerava um transtorno muito grande para os fiscais”, explica o vereador Armandinho Fontoura, autor do projeto.

Fontoura ressalta, ainda, a importância da mudança da Lei. Segundo ele, será possível garantir uma maior eficiência e proteção dos moradores. Além de garantir o anonimato da vítima, o PL aprovado também determina que o agente fiscal deve registrar, no auto de infração, o ponto de aferição que ocorreu a medição, sob pena de nulidade. 
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