Metrô consegue vitória na Justiça em concessão da Linha 15-Prata – Metrô CPTM

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A concessão da Linha 15-Prata do Metrô, anulada em 2019 pelo juiz Kenichi Koyama, teve uma reviravolta em setembro quando um colegiado de desembargadores entendeu que o julgamento não obedeceu aos preceitos da lei. Com isso, a decisão de 1ª instância foi tornada nula, retornando o processo à fase de contestação e produção de provas desde o dia 1º de dezembro.
O motivo que justificou a decisão de 2ª instância é que a 11ª Vara de Fazenda Pública não deu oportunidade para a ViaMobilidade Linha 15 pudesse apresentar sua defesa no caso.
“Não há como se deixar de reconhecer a nulidade do processo e, por conseguinte, da r. sentença recorrida, por falta de citação da empresa vencedora da concorrência pública em questão, fato conhecido, repita-se, após a contestação dos réus, de modo que a demanda deve retomar seu curso para que a referida empresa venha a integrar a lide, sendo-lhe restituído o prazo para contestação e pedido de produção de provas“, afirmou o relator Oswaldo Magalhães.
Na prática, pelo que pode entender este site, o processo movido por integrantes do Sindicato dos Metroviários de São Paulo voltou à 1ª instância para que a vencedora da licitação internacional possa ser ouvida. Resta saber por que a apelação cível do Metrô e do governo do estado levou quase três anos para ser julgada.
A decisão de anular a concessão da Linha 15-Prata foi um episódio surreal da Justiça paulista. O então juiz responsável aceitou argumentos bastante questionáveis na época como confundir investimento estatal com o valor da outorga da concessão, como se um possível interessado fosse pagar ao estado bilhões para assumir um ramal do qual apenas terá o direito de explorá-lo, não ser adquirido.
Há outros absurdos admitidos como exigir que a Prefeitura de São Paulo ou Assembléia Legislativa autorizassem a concessão do ramal de monotrilho ou que numa eventual concessão, a empresa escolhida não tivesse direito a explorar a expansão da linha. Imagina-se como ficaria a Linha 15 sendo operada em trechos por empresas diferentes…
O básico foi ignorado no julgamento original, ou seja, a existência de concessões de linhas de trem em plena vigência. Nesse meio tempo, ainda houve a concessão das linhas 8 e 9 da CPTM sem que a concorrência fosse parar na Justiça.
Pode-se questionar se a operação de sistemas sobre trilhos pela iniciativa privada é positiva ou negativa – há defensores de ambos, com suas razões – mas daí a anular um processo que seguiu a mesma rotina de outras concorrências é daquelas coisas que mostram como nosso país ainda é amador institucionalmente.
Possivelmente seja tarde demais para recolocar tudo no seu devido lugar, mas não deixa de ser um alívio encontrar cabeças mais esclarecidas nos tribunais.
 
O que está acontecendo e é um absurdo, é entregar toda a rede Metroferroviária para uma só empresa. A contestação dessa concessão era muito mais por uma questão óbvia com relação ao monopólio que está se firmando para a CCR.
Já deu de ViaMobilidade em São Paulo.
A concorrência entre empresas é mais do que necessária em um setor com tanto protagonismo, e importância como o sobre trilhos.
A ViaMobilidade/CCR já tem as linhas, 4, 5, 8, 9, 15, e ainda quer a linha 7, 11, 12, e 13. Pelo amor de Deus!
Também acho. Deveria ser limitado a no máximo 2 linhas por empresa. E não pode ser do mesmo grupo ou fundar sub-empresas com outros nomes para ganhar concessão.
Tem que ser outra empresa, outro dono….
Mas Paulista é trouxa, vota no PSDB por 28 anos, depois elege um bolsonarista aventureiro para o governo do Estado….então nada vai mudar e tudo continuará de igual a pior…
O transporte público é um monopólio público no mundo inteiro, não sei de onde tirou que deveria existir concorrência como em outro ramo empresarial.
No transporte público é impossível ter concorrência sem prejuízos para a sociedade. Não dá para termos ônibus de empresas diferentes disputando os mesmos passageiros e linhas, como também não dá para duas empresas construírem linhas de metrô na mesma região concorrendo paralelamente.
Não importa a operadora, o transporte público sempre será um serviço de interesse público, totalmente regulado pelo estado e servindo primordialmente aos interesses da sociedade.
este juiz de primeira instancia que deu esta sentença absurda deveria ser preso e multado em 10 bilhoes de reais ! simples assim !
Falou bolsominion que nem usa o metrô….
A concessão da linha 15 foi irregular. A primeira decisão estava correta. Havia apenas uma participante, quando a lei exige o mínimo de três.
É absurdo que a “justiça” agora tenha favorecido esse absurdo.
por mais absurda que tenha sido as decisões dos juízes do ponto de vista jurídico, também é absurda a decisão do governo e do TCE em permitir essas concessões, onde a SPE tem o mesmo status de uma estatal, só que com dono particular. não há diminuição nenhuma do tamanho do estado e não há vantagem para o estado, somente um jogo de entreguismo que satisfaz o interesse do mercado financeiro.
Vejo que você tem bastante apreço pela viamobilidade. Primeiro a matéria sobre o porque da anulação do contrato de concessão das linhas 8 e 9 não fazer sentido e agora isso. O único exemplo de sucesso que temos de concessão de transporte público sobre trilhos é a linha 4…
Para que fazer estas concessões? O serviço melhora? É só ver a Super Via no Rio de Janeiro e as concessões das linhas 8 e 9 para a Via Mobilidade.
O pior de tudo e o fato de que tudo isso que e óbvio do ponto de vista juridico é o fato de que isso demorou 3 anos pra acontecer. Essa e a nossa Justiça, a mais cara do mundo e que age por convêniencia.
Agora o ponto é também essa concessao sair do papel, uma vez que o Metro assumiu a linha e vem se saindo bem até…E mais fácil licitar a linha de novo pra atrair maior concorrencia.
O governador carioca que tá vindo quer deixar a malha metroferroviária de SP igual a do Rio, uma maravilha! sqn
Pior é que vai ser ainda pior que o PSDB….governos de direita só governam para empresarios…
Exatamente, Tarcísio vai conseguir ser pior do que o PSDB. O quanto que os paulistas terão que sofrer pra finalmente parar de endeusar o neoliberalismo e parar de ficar com medinho de um suposto comunismo?
quanta falta de conhecimento politico ,as coisas boas
no BRASIL aconteceram nos governos da direita e que tanto falam mal do bolsonarismo , esse site é para informar as noticias , porque estes mesmos inteligentes não falam mal da esquerda que nunca fez nada
Na verdade o que aconteceu foi uma estratégia de adiar a licitação sem ônus para a CCR, enquanto o metrô aprendia a operar monotrilho. Agora que o metrô já sabe operar monotrilho, ele pode simplesmente transferir todo esse conhecimento para as CCR operar a linha 15 sem custos e riscos. Bobos somos nós. A CCR so saiu ganhando com essa história. Como sempre, a CCR sempre sai ganhando.
Sai pq é amiguinha desses governantes de direita…
Depois é a esquerda que não presta….
Se fosse o Haddad, essa mamata acabaria no dia 1 de Janeiro . . .
Este site costuma ser bastante pró privatizações e pró concessões, infelizmente.
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