Minas e Energia fica sem detalhes para 'revogaço' no governo Lula – epbr

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de entrega do relatório final da transição de governo e anúncio de novos ministros (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
RIO — No pouco espaço reservado às políticas do Ministério de Minas e Energia — uma das mais de 70 páginas do relatório final da transição — o novo governo Lula reforça críticas a políticas em curso desde o governo de Michel Temer (MDB).
A revogação de atos do governo Bolsonaro (PL), contudo, na área de energia ainda não foi apresentada.
Segundo a assessoria do presidente, podem ter outras revisões, embora não estejam no relatório geral.
O relatório lista apenas o cancelamento dos estudos para privatização da Petrobras e para a liquidação antecipada do óleo da partilha sob gestão da PPSA.
São duas medidas que não avançaram no governo atual — foram formalizadas este ano, com viés de promessa eleitoral — e já estava certo com a vitória de Lula que as privatizações seriam interrompidas.
O PT garante também a interrupção da venda da Nuclep, estatal de caldeiraria pesada que o futuro ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou privatizar. Estudos começaram em 2019, mas o projeto não saiu do papel.
O diagnóstico bate em temas centrais na agenda do mercado de energia e combustíveis: a privatização da Eletrobras e a venda de ativos da Petrobras.
O coordenador do grupo de energia, Maurício Tolmasquim, defendeu diversas vezes que é preciso rever a contratação compulsória de térmicas incluídas na lei da privatização da Eletrobras.
Decisões dependem, contudo, da definição do ministro de Minas e Energia. Há um entendimento que térmicas não contratadas em leilões já realizados, como ocorreu este ano, podem ser excluídas da conta de 8 GW.
Durante os debates do gabinete, foi feita uma defesa pela edição de uma medida provisória revogando a obrigação com as térmicas inflexíveis. Essas informações foram antecipadas em novembro, pelo político epbr.
O relatório dá destaque para as contrapartidas do Congresso Nacional para liquidação do controle da estatal do setor elétrico: as emendas para contratar 8GW em térmicas a gás natural inflexíveis, cotas para PCHs e a extensão do Proinfa.
“Tornou-se obrigatória a contratação de termelétricas caras e desnecessárias, o que criou uma reserva de mercado para as pequenas centrais hidroelétricas e levou à renovação de contratos de usinas antigas, por meio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA)”, diz.
“Na energia elétrica, a principal preocupação diz respeito à mitigação das consequências negativas da privatização da Eletrobras sobre as tarifas do setor elétrico, em função do processo de “descotização” e da concentração de poder de mercado em uma empresa privada”, diz.
As emendas foram asseguradas na Câmara pelo deputado federal Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil na Câmara, aliado de Arthur Lira (PP/AL), que se lançou na disputa pelo comando do Ministério de Minas e Energia (MME). Ele relatou a MP da privatização da Eletrobras.
Essa semana, Nascimento foi protagonista de uma vitória do PT, ao relatar e negociar a aprovação da PEC da Transição, que passou na Câmara com 330 votos e foi promulgada com outros 60 votos no Senado Federal. É articulação de Lula para formação de sua nova base do governo.
A pasta é disputada pelo PSD e o senador mineiro Alexandre Silveira despontou essa semana como nome forte para assumir a área de Minas e Energia. Silveira, por sua vez, foi o relator da PEC no Senado Federal.
O diagnóstico do PT é que a perda de controle da Eletrobras pela União e a abertura do mercado, com o foco da Petrobras na produção, refino e energia associados ao pré-sal no Sudeste, prejudicam o desenvolvimento do país.
“Essa redução [do papel estatal] ocorreu de várias formas, seja pela menor regulação dos setor, como caso da mineração e do setor de combustíveis, seja pela transferência patrimonial de ativos públicos para o setor privado”, diz o documento.
O relatório dá destaque à redução “frequente” de metas do Renovabio e cita a política de congelamento da mistura de biodiesel como um conjunto de medidas que vão “fragilizar ainda mais a indústria brasileira”.
O documento critica, inclusive, o Abastece Brasil, programa herdado do governo de Michel Temer (MDB) em que mercado e órgãos governamentais discutem reformas para o mercado de combustíveis.
“(…) As atenções do novo governo devem se voltar para as leis, decretos e outros atos normativos que representam um risco de perpetuação do desmonte da área de minas e energia, bem como para a necessidade de medidas de reconstrução das políticas públicas do setor”.
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© 2020 agência epbr
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