Ministra do Turismo motivou ação no STF sobre nepotismo – Poder360

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O histórico político da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, inclui processo que chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de nepotismo.
Em 2017, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) apresentou uma reclamação relacionada à nomeação de Daniela para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Belford Roxo, feita por seu marido, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (União Brasil), prefeito da cidade.
A ministra tem sido acusada de ter envolvimento com a milícia do Rio de Janeiro. Leia mais sobre o caso no fim deste texto ou nessa reportagem.
Daniela deixou o cargo na prefeitura antes da análise dos ministros do Supremo. Ela foi demitida em março de 2018. Na Corte, o processo foi relatado pela ministra Rosa Weber, que considerou a reclamação prejudicada pela “perda superveniente de objeto” em dezembro de 2019. Eis a íntegra do relatório (184 KB).
A primeira-dama de Belford Roxo permaneceu no cargo por 1 ano e 3 meses (449 dias). Daniela foi nomeada em janeiro de 2017 e a reclamação do MP-RJ foi apresentada em novembro daquele ano. Além dela, o órgão também questionou a nomeação da irmã de Waguinho, Fabiane de Souza Carneiro, para o cargo de secretária municipal.
Na ação, o MP-RJ pedia uma liminar para a imediata exoneração (expressão própria do serviço público para desligamentos) de Daniela e Fabiane. O pedido citava que a irmã de Waguinho havia sido nomeada para a secretaria municipal de Proteção aos Animais.
Em seu relatório, no entanto, Rosa Weber mencionou que Fabiane Carneiro foi nomeada para 4 secretarias: de Proteção aos Animais; de Ações e Gestão Institucional; da Pessoa com Deficiência; e da Mulher.
O Poder360 questionou a assessoria da ministra Daniela Carneiro sobre a acusação de nepotismo na prefeitura de Belford Roxo, mas não recebeu resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
Eis a íntegra da nomeação e da demissão “a pedido” de Daniela da Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania de Belford Roxo:

A escolha de Daniela Carneiro para a equipe ministerial do governo petista foi impulsionada pelo apoio de seu marido, o prefeito de Belford Roxo, à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Planalto. O partido do casal, o União Brasil, não apoiou oficialmente nenhum candidato nas últimas eleições presidenciais.
Daniela foi a deputada federal mais votada do Estado do Rio de Janeiro, com 213.706 votos. Desde que assumiu o cargo no governo Lula, ela foi acusada de receber apoio de milicianos do Rio de Janeiro durante campanha eleitoral.
A reeleição de Daniela ao Congresso foi apoiada por Fábio Augusto de Oliveira Brasil, conhecido como “Fabinho Varandão”. Segundo o jornal O Globo, ele é réu na Justiça acusado de chefiar um grupo paramilitar que ameaça moradores de 10 bairros de Belford Roxo. O banco também controla serviços clandestinos de TV e internet e a venda de gás.
Em seu perfil no Instagram, Fabinho (MDB), que também é vereador e secretário de Ciência e Tecnologia de Belford Roxo, pediu votos para Daniela em 2022.
A ministra e seu marido já haviam recebido acusações de manter vínculo com a família do ex-policial militar Juracy Alves Prudêncio, há pelo menos 4 anos. “Jura”, como é chamado o ex-PM, foi condenado e preso por chefiar uma milícia na Baixada Fluminense.
O jornal Folha de S. Paulo também mostrou na 5ª feira (5.jan) que familiares do ex-vereador de Belford Roxo Márcio Pagniez, conhecido como “Marcinho Bombeiro”, fizeram campanha para Daniela em 2022.
Ele está preso desde 2019, acusado de homicídio pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e de comandar a Tropa do Marcinho”, grupo que fazia parte de uma milícia que atuava no bairro de Andrade de Araújo, em Belford Roxo.
Em nota enviada ao Poder360 na 4ª feira (4.jan.2023), a ministra Daniela Carneiro informou que recebeu apoio de “milhares de eleitores” do Estado do Rio de Janeiro durante a campanha eleitoral de 2018. Ela diz ainda que cabe à Justiça “julgar quem comete possíveis crimes”.
Nesta 6ª feira (6.jan), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse não haver “nada relevante” nas informações sobre ligações da ministra Daniela Carneiro com milicianos do Rio de Janeiro.
“Esse assunto não foi abordado. Não tem nada relevante e substantivo que justifique qualquer preocupação. E, neste momento do governo, portanto, isso não está na agenda”, disse o ministro a jornalistas depois de participar da 1ª reunião ministerial do governo.
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