Ministro do STF suspende trechos da Lei de Improbidade – Portal EBC

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (27) suspender trechos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A liminar foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
A decisão afeta os dispositivos que tratam da autonomia do Ministério Público, das divergências nos tribunais na aplicação da lei, da perda dos direitos políticos e responsabilização administrativa e penal. 
Moraes suspendeu o trecho que afasta a improbidade nos casos em que a conduta praticada pelo acusado tiver entendimento controvertido pelos tribunais. O ministro também garantiu que a perda da função pública após a condenação pode ocorrer independentemente do cargo ocupado. 
A decisão também impede o arquivamento de ação de improbidade após absolvição criminal sobre os mesmos fatos. 
A ação foi protocolada em setembro pela Conamp. Entre os argumentos apresentados, a entidade alegou que as alterações da Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992), usurpou as atribuições do Ministério Público e violou a independência funcional do órgão. 
Edição: Lílian Beraldo
O evento aberto ao público terá início às 10h da próxima segunda (2). A cerimônia seguirá até as 10h de terça (3), quando será realizado cortejo pelas ruas de Santos.
Políticos e autoridades brasileiras lembraram dos grandes feitos do Rei do Futebol. Prefeitura de Santos, cidade do clube em que o jogador se consagrou, decretou luto oficial de três dias.
A imagem do Cristo Redentor ficará iluminada nas cores do Brasil hoje, a partir das 18h, em homenagem ao atleta do século, que encantou o mundo jogando futebol e ganhando títulos.
Nos dias em que as agências estiverem fechadas, clientes poderão usar meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos e banco por telefone.
Por meio de redes sociais, líderes de vários países fizeram sua reverência ao Rei do Futebol. O presidente da França, Emmanuel Macron, publicou uma foto de Pelé acompanhada das palavras: “O jogo. O rei. A eternidade”.
Jogadores como os brasileiros Neymar e Richarlison, o argentino Messi, o português Cristiano Ronaldo e o francês Mbappé expressaram a admiração pelo Rei do Futebol.
Imprensa estrangeira destaca carreira do atleta, único a conquistar três Copas do Mundo, em 1958, 1962 e 1970. Para o argentino Clarín, Pelé foi “a primeira grande estrela mundial do futebol”.  
Pinacoteca se transformará em um dos maiores museus de arte da América Latina, com 22 mil metros quadrados e potencial para receber um milhão de visitantes por ano.
População local e turistas que estiverem na cidade vão acompanhar a virada de ano com 50 artistas locais, que vão animar os palcos da festa nos dias 30 e 31 de dezembro. 
Preços de Transferência são formas de controlar operações comerciais entre empresas de um mesmo grupo que operem em diferentes países, estando sujeitas a diferentes regras tributárias.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google

source