Moçambique: Novas leis vão combater a corrupção e o terrorismo? – DW África

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A revisão da lei cambial e a lei das contas bancárias foram aprovadas no Parlamento de Moçambique. Analista diz que estão criados mecanismos para travar a corrupção e o financiamento ao terrorismo. Mas ainda há desafios.

Parlamento moçambicano trabalha num pacote de medidas para recuperação da economia do país
O Parlamento moçambicano aprovou nesta quarta-feira (26.10) por consenso e na especialidade as propostas de revisão da lei cambial e da lei das contas bancárias aprovadas na generalidade no dia 12 de outubro.
Com a lei, o Governo quer travar o branqueamento de capitais, que suspeita estar a financiar o terrorismo.
Em agosto, na província central de Sofala, o Presidente da República Filipe Nyusi acusou as bombas de combustíveis de branqueamento de capitais para financiar o terrorismo.
“Há uma proliferação de bombas de combustíveis na nossa província, que usam métodos legais de como se paga o combustível, não exigir cash, se há algo para tratar tem que passar naquela máquina etc e pagar combustível. Porque nós temos informações, nunca falei uma coisa sem bases, não gosto, mas temos informações de pessoas que usam esses meios para subsidiar o terrorismo”, acusou Nyusi.
Nyusi apontou casos de corrupção em bombas de gasolina na província de Sofala
Dois meses depois, os parlamentares moçambicanos aprovaram, por consenso e na especialidade, uma nova lei cambial e das contas bancárias, para travar o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Mas não só, o Governo quer que as alterações na lei ora aprovada desburocratizem o ambiente de negócios.
O analista do IMD, Instituto para a Democracia Multipartidária, Dércio Alfazema, enfatiza a necessidade de reforçar a legislação moçambicana.
“Nós temos o desafio de controlar a circulação da moeda, sobretudo, ao nível das zonas mais recônditas onde não existe bancos e temos também esta questão de um comércio que é desenvolvido de forma propositada para facilitar a circulação de dinheiro”, pontua.
Mas Moçambique, segundo o analista, “claramente que a lei do branqueamento de capitais e a questão da lei cambial não são as únicas ferramentas”, porque “os próprios corruptos, terroristas e malfeitores vão encontrar formas de contornar os dispositivos legais”.
“Como país, temos estado a aprender com esta situação do terrorismo, da corrupção e em função disto é buscar respostas aprimorando o nosso quadro jurídico”, ressalta.
O terrorismo ainda não acabou, lembra Dércio Alfazema. E isso é sinal de que tem forte financiamento: “O Presidente da República já chamou a atenção em relação às gasolineiras. É preciso também encontrar formas para exercer maior controlo destas atividades de modo a que não venham a ser de risco, no sentido que não possam ser usadas pelos terroristas”.
A aprovação da proposta da revisão da lei cambial faz parte do pacote de medidas para recuperação da economia do país.
O conflito armado em Cabo Delgado deixou um número de infraestruturas destruídas na província nortenha de Moçambique. Em Macomia, os insurgentes não pouparam nem a Direção Nacional de Identificação Civil. Os danos no prédio do órgão deixaram milhares de pessoas sem documentos. E carro da polícia incendiado.
O edifício da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Macomia ainda carrega as marcas de um ataque em 2020. O tanzaniano Abu Yasir Hassan – também conhecido como Yasser Hassan e Abur Qasim – é reconhecido pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos e pelo Governo moçambicano como líder do Estado Islâmico em Cabo Delgado. Não está claro se o grupo é responsável pelos ataques na província.
Joaquim Rivas Mangrasse (à esquerda) foi empossado chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas a 16 e março. “É missão das Forças Armadas eliminar todo o tipo de ameaça à nossa soberania, incluindo o terrorismo e os seus mentores, que não devem ter sossego e devem se arrepender de ter ousado atacar Moçambique”, declarou o Presidente Filipe Nyusi (centro) na cerimónia de posse, em Maputo.
Soldados das Forças Armadas de Defesa de Moçambique preparam-se para mais uma missão contra terroristas em Palma. A vila foi alvo de ataques, esta quarta-feira (24.03), segundo fontes ouvidas pela agência Lusa e segundo a imprensa moçambicana. Neste mesmo dia, as autoridades moçambicanas e a petrolífera Total anunciaram, para abril, o retorno das obras do projeto de gás, suspensas desde dezembro.
A península de Afungi, distrito de Palma, foi designada como área de segurança especial pelo Governo de Moçambique para proteger o projeto de exploração de gás da Total. O controlo é feito pelas forças de segurança designadas pelos ministérios da Defesa e do Interior. Esta quinta-feira (25.03), o Ministério da Defesa confirmou o ataque junto ao projeto de gás, na quarta-feira (24.03).
Soldados das FADM protegem um campo para os desolocados internos na vila de Palma. A violência armada está a provocar uma crise humanitária que já resultou em quase 700 mil deslocados e mais de duas mil mortes.
De acordo com as agências humanitárias, mais de 90% dos deslocados estão hospedados “com familiares e amigos”. Muitos refugiaram-se em Palma. Com as estradas bloqueadas pelos insurgentes em fevereiro e março deste ano, faltaram alimentos. A ajuda chegou de navio.
Soldados das Forças Armadas de Defesa de Moçambqiue estão presentes também no distrito de Mueda. Entretanto, cansados de sofrer nas mãos dos teroristas, antigos militares decidiram proteger eles mesmos a sua comunidade e formaram uma milícia chamada “força local”.
No mercado no centro da vida de Palma, a população tenta seguir com a vida normal quando a situação está calma. Apesar da ameaça constante imposta pela possibilidade de um novo ataque, quando “a poeira abaixa”, a normalidade parece regressar pelo menos momentaneamente…
Apesar de todo o caos que se instalou um pouco por todo o lado em Cabo Delgado, a esperança por um vida normal continua entre as poulações. Na imagem, crianças de famílias deslocadas que deixaram as suas casas, fugindo dos terroristas, e foram para a cidade de Pemba. Vivem no bairro de Paquitequete e sonham com um futuro próspero, sem ter de depender da ajuda humanitária e longe da violência.
Autoria: Cristiane Vieira Teixeira, Roberto Paquete (Cabo Delgado)
O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse há dias que há bombas de combustível no país usadas para financiar o terrorismo em Cabo Delgado. Para a oposição, as palavras de Nyusi são um “insulto” aos empresários.  
Em declarações, esta quinta-feira (15.09), o Presidente moçambicano lembrou que o “financiamento e recrutamento [de insurgentes] ocorre fora do local dos ataques”, o que exige uma resposta regional.  
As operações militares para eliminar a ameaça terrorista em Cabo Delgado estão orçadas em 275 milhões de euros por ano, anunciou o Presidente Filipe Nyusi, após um encontro internacional em que pediu mais apoios.  
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