Moçambique: PGR aponta corrupção como "grande entrave" no combate ao crime – DW África

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A procuradora-geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili, disse na quarta-feira (09.11) que a corrupção continua a ser um dos “grandes entraves” no combate ao crime organizado e transnacional em Moçambique.

“A corrupção continua a ser um dos grandes entraves no combate à criminalidade organizada e transnacional”, referiu Buchili, durante a abertura da reunião, de três dias, entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).
Segundo a procuradora-geral, a corrupção é um dos ‘modus operandi’ que os criminosos têm usado nas suas incursões, pelo que se devem encontrar melhores estratégias para combater o crime, inclusive nas suas instituições.
“Não podemos tolerar que, como órgãos com o dever de prevenir e combater a corrupção, tenhamos colegas envolvidos em práticas corruptas”, frisou a procuradora.
Segundo a responsável, é preciso que haja rigor nos critérios de seleção e admissão, para evitar o ingresso de “indivíduos de conduta duvidosa” na PGR e no SERNIC, além de “garantir a responsabilização” dos infratores para “resgatar a confiança dos cidadãos”.
Beatriz Buchili manifestou ainda preocupação sobre o recrudescimento dos raptos e imigração ilegal no país, considerando que os crimes, “cada vez mais sofisticados”, exigirão novos métodos de investigação e prevenção.
O processo decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo desde 23 de Agosto de 2021. A sexta sessão revelou que arguidos e declarantes adquiriram residências luxuosas e criaram empresas de lavagem de dinheiro. A sociedade moçambicana ficou a conhecer a extensão da lesão que sofreu por causa das dividas ocultas.
Tudo começou no bairro de elite da Sommerschield, onde fica a sede do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE). Não se trata do edifício na foto, já que é proibido fotografar o edifício do SISE. Mas foi nas suas instalações que foi desenvolvido o projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva (ZEE), que acabou endividando o Estado em cerca de 2,2 mil milhões de dólares.
No julgamento, o Ministério Público (MP) acusou o réu António Carlos do Rosário de ser proprietário de vários apartamentos neste edifício chamado Deco Residence. O MP refere que do Rosário comprou, em 2013, três apartamentos, no valor de 500 mil dólares cada. O valor foi transferido pela IRS para a Txopela Investiments, de que era administrador.
Alexandre Chivale, advogado do réu António Carlos do Rosário, ocupava um apartamento aqui na Deco Assos. Foi obrigado a abandonar a unidade e a entregar a chave ao Tribunal de Maputo. A área residencial está a ser construída ao longo da marginal, uma zona que passou a ser muito concorrida.
António Carlos do Rosário também terá “metido a mão” neste imóvel. Na acusação consta que, em 2015, a Txopela transferiu 2,9 milhões de dólares para a Imobiliária ImoMoz para a compra de apartamentos neste edifício, que antes funcionava como cinema Xenon.
A INAMAR é uma empresa que se dedica à inspeção naval. No processo da contratação das dívidas, a INAMAR avisou que os barcos da empresa pública EMATUM, que custaram 600 milhões de dólares, foram construídos à revelia das normas. Por causa das irregularidades, a INAMAR chumbou as embarcações. E alertou as autoridades relevantes, que ignoraram o relatório.
A Africâmbios transformou-se numa casa na lavagem de dinheiro. Alguns funcionários foram obrigados a abrir contas, usadas pelos seus superiores para a transferência de dinheiro da empresa Privinvest, igualmente envolvida no escândalo. O proprietário da Africâmbios, Taquir Wahaj, fugiu e é procurado pela justiça moçambicana.
A presidência da República, perto da edifício da secreta moçambicana, acolheu algumas reuniões do Comando Conjunto e Operativo onde estiveram os ministros da Defesa, Filipe Nyusi, atual Presidente da República, Alberto Mondlane, ministro do Interior e elementos do SISE. Há muita pressão para que o antigo Presidente Guebuza e Nyusi sejam ouvidos como réus e não como declarantes no caso.
O Ministério do Interior, assim como o Ministério da Defesa, eram considerados cruciais no projeto de Proteção da Zona Económica Exclusiva. O tribunal tem na lista de declarantes o antigo ministro Alberto Mondlane para prestar declarações e o papel que este Ministério teve na contratação das dívidas ocultas.
Autoria: Romeu da Silva (Maputo)
A especialista em direito da comunicação Justine Limpitlaw classifica como “inadmissíveis” ataques contra jornalistas em Moçambique, considerando que é necessário garantir a segurança dos profissionais da área.  
Entre 2013 e 2021, muitos menores nas províncias de Sofala, Manica, Tete e Zambézia perderam os pais em tiroteios e raptos. Alguns ficaram ao cuidado de familiares, outros passaram a ser responsáveis pelo seu sustento.  
A Procuradora-Geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili, acusa advogados, polícia, SERNIC, magistrados e outros intervenientes da Justiça de estarem a dificultar a investigação e combate aos crimes de rapto.  
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