Moeda única no Mercosul coloca em risco a política monetária, apontam economistas – Correio do Estado

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Economia
análise
Especialistas dizem que o assunto necessita de amadurecimento semelhante ao do euro, que demorou 35 anos para sair do papel
24/01/2023 08h30
elias luz
Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Alberto Fernández em encontro logo após a vitória do brasileiro nas eleições do ano passado – AP
A criação da “sur”, moeda única a ser adotada por Brasil e Argentina, voltada às exportações do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e pensada para diminuir a dependência do dólar, não foi bem digerida entre economistas de Mato Grosso do Sul. 
Eles acreditam que o assunto leva tempo para obter avanços e ser implementado. No campo geopolítico dos dois países, a Argentina se mostra mais ávida para a criação da moeda, enquanto o Brasil defende estudos mais amplos e detalhados. Para os analistas, a ideia favorece apenas um lado, e não é o brasileiro. 
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mostrou-se contra a ideia, embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha se colocado como defensor.
Pela Argentina, o ministro da economia, Sergio Massa, frisou que se trata de um projeto bilateral entre as maiores economias da América do Sul e que seria apresentado como um convite aos outros países do continente.
 Entretanto, os dois países defendem que a ideia é embrionária e carente de profundidade. O mercado financeiro começa a levantar preocupações, principalmente porque o presidente Lula tem criticado as metas de inflação do Brasil. 
Já na vizinha Argentina, o olhar mais atento do mercado financeiro se volta para a série de graves problemas monetários. Os novos passos do governo nesse campo serão acompanhados atentamente pelos investidores.
A economista Adriana Mascarenhas avaliou a ideia do “sur” como muito prematura. “Não acredito que isso vá adiante e, mesmo que acontecesse, esse processo demoraria”, resumiu.
 Para ela, a situação econômica mostra que, em caso de criação da moeda, só um país lucraria: a Argentina. E a explicação é muito simples: enquanto o Brasil registra seguidos superavits nas exportações, a Argentina vai no caminho e oposto e se afunda em sucessivos deficits, que acontecem quando um país importa mais do que exporta. 
“Vejo essa ideia como uma utopia, e se isso fosse realmente acontecer, o Brasil teria de procurar um país em situação igual ou melhor, e não pior, como no caso da Argentina”, analisou Mascarenhas.
A Argentina fechou 2022 com crise econômica ainda mais forte: a inflação dos preços ao consumidor bateu os 94,8%, e a taxa de juros chegou a 75% de aumento. No Brasil, o indicador fechou o ano em 5,79%.
No mercado financeiro, não houve grandes oscilações em relação ao tema da nova moeda, que serviria apenas para uniformizar as exportações entre os dois países. O dólar comercial fechou o dia a R$ 5,1964, ou seja, com uma pequena queda de 0,21%. Já o dólar turismo fechou a R$ 5,3887, o que significa queda de 0,25%. 
O mestre em economia Eugênio Pavão lembrou que a ideia de criar uma moeda única para o Mercosul foi planejada desde a constituição do bloco. Ele ressaltou, ainda, que desde 1991 essa ideia não vigorou, seja por questões políticas ou econômicas. 
Segundo ele, a moeda única realmente teria algum impacto na dependência do dólar, a exemplo do euro, mas o mercado europeu é muito forte e inovador.
“Na América Latina, temos uma dependência muito grande de vários mercados. Sobre a possibilidade do pânico dos mercados, ela é bem remota, dada a baixa influência da região no mercado global. A ideia da moeda comum pode ser extremamente atraente, mas coloca em risco a política monetária dos países”. 
“Na minha concepção, essa realidade será possível só no longo prazo, quando a região estiver livre de crises políticas, tentativas de golpes e impeachments”, destacou Pavão.
Na prática, a criação da moeda “sur” seria para impulsionar o comércio e reduzir a dependência do dólar. No entanto, os países continuariam usando paralelamente suas moedas locais: o peso e o real. 
Ao longo desta semana, a ideia será discutida em uma cúpula em Buenos Aires, com outros líderes da América Latina. No entanto, mesmo se confirmada, deverá demorar muitos anos para se concretizar. 
Os ministros Fernando Haddad e Sergio Massa afirmaram que, no caso da União Europeia, foram necessários 35 anos de estudos e discussões até a implementação do euro, que nunca contou com a presença do Reino Unido, embora ele tenha permanecido no bloco até o Brexit, em 31 de janeiro de 2020.
O presidente Lula se reuniu ontem com Alberto Fernández na Argentina para discutir laços de fortalecimento do Mercosul. Antes do encontro, foi anunciada a criação da moeda única. 
Em artigo conjunto publicado no periódico argentino Perfil, os mandatários confirmaram: “Pretendemos superar barreiras às nossas trocas, simplificar e modernizar regras e incentivar o uso de moedas locais. Também decidimos avançar nas discussões sobre uma moeda comum sul-americana que possa ser utilizada tanto para fluxos financeiros quanto comerciais, reduzindo os custos de operação e diminuindo a nossa vulnerabilidade externa”, disse o texto publicado pelos políticos.
Saiba: O real e o peso não devem ser extintos – Uma eventual moeda comum, nos moldes em que tem sido discutida, não acabaria com o real nem com o peso.
Diferentemente do euro, que é a moeda em circulação em vários países da União Europeia, essa moeda comum seria formatada para o propósito específico de ser usada em transações comerciais e financeiras entre os países, para que haja uma menor dependência do dólar.
 
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FPM
Censo do IBGE indicou que caiu número de habitantes em determinados municípios, daí a perda nos repasses
24/01/2023 12h59
En liminar, Supremo afasta uso do Censo de 2022 no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios Foto: Arquivo
Decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, anunciada na tarde de ontem, segunda-feira (23), suavizou ao menos por enquanto as aflições financeiras de 13 prefeitos de cidades de Mato Grosso do Sul.
É que esses municípios perderiam neste ano arrecadação pela redução no número de habitantes, segundo estimativa do recente censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Com a sentença liminar, que é provisória, tais cidades em questão não vão perder os cerca de R$ 75 milhões, conforme cálculo do TCU (Tribunal de Contas da União).

Do outro lado da ponta, o despacho do STF frustra a ansiedade de seis prefeituras que iam receber mais por ter aumentado a população.
A arrecadação extra nessas cidades somariam em torno de R$ 38 milhões.

O recurso em questão sai do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Recebe mais as regiões com maior número de habitantes. Se cai a população cai o repasse é reduzido. Do contrário, se o município estica, aumenta o recurso repassado.

A decisão de Lewandovisk foi concedida por meio de liminar que, na linguagem jurídica é expressa em caráter de urgência, para garantir ou antecipar um direito que tem perigo de ser perdido. 

Pode ser concedida com base na urgência ou evidência do direito pleiteado.
É uma decisão temporária, pois depende de confirmação por sentença de mérito.
Ocorre que o apelo dos municípios que tiveram queda na população alcançou apoio da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e dos congressistas.

Nota divulgada pela CNM diz que ao suspender a decisão do TCU, Lewandowski determinou que os critérios dos coeficientes utilizados nos repasses do FPM deste ano tenham como base o exercício de 2018, conforme Lei Complementar 165/2019.

A liminar, cita a entidade, também estabeleceu que os valores já transferidos a menor serão compensados nas transferências futuras.
A decisão do STF se dá nos autos das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1042 e 1043, pela legenda PCdoB em que a CNM atua como amicus curiae.

Amicus curiae (amigo da corte) é uma expressão latina utilizada para designar o terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador.

As prefeituras que tiveram os recursos reduzidos queixam-se também que o censo do IBGE não completou, isto é, a contagem da população não atingiu 100%.

Pela decisão do STF, 13 cidades de MS perderiam arrecadação. Juntas, elas deixariam de captar em torno de R$ 75 milhões.

Seriam os municípios fronteiríços Porto Murtinho, Ponta Porã, Corumbá, Ladário, Paranhos, Bela Vista e Coronel Sapucaia, além das cidades de Ribas do Rio Pardo, Maracaju, Anastácio, Bela Vista, Camapuã e Sonora.

Jão as cidades que cresceram, mas não devem receber mais por isso são essas: Água Clara, Costa Rica, Bataguassu, Três Lagoas, Ivinhema e São Gabriel do Oeste.
IBGE
Nos últimos 12 meses, a variação do IPCA-15 foi 5,87%
24/01/2023 11h30
Foto: Agência Brasil

A prévia da inflação de janeiro teve alta de 0,55%, após o índice de 0,52% registrado em dezembro. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que os maiores impactos vieram dos setores da saúde e cuidados pessoais (1,10%), alimentação e bebidas (0,55%), com 0,14 ponto percentual (p.p.) e 0,12 p.p. respectivamente.
Nos últimos 12 meses, a variação do IPCA-15 foi de 5,87%, abaixo dos 5,90% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em janeiro de 2022, o índice ficou em 0,58%.
Segundo o IBGE, todos os nove grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta em janeiro.
O grupo saúde e cuidados pessoais acelerou de dezembro (0,40%) para janeiro (1,10%), influenciado principalmente pela alta nos preços dos itens de higiene pessoal (1,88%), que em dezembro haviam subido 0,04%. Perfume (4,24%) e produtos para pele (3,85%) tiveram as altas mais expressivas.
“Os planos de saúde (1,21%) mantiveram a variação do mês anterior, refletindo a incorporação da fração mensal dos reajustes dos planos novos e antigos para o ciclo de 2022 a 2023”, diz a pesquisa.
A variação de alimentação e bebidas (0,55%) ficou abaixo da registrada em dezembro (0,69%). As altas da batata-inglesa (15,99%), do tomate (5,96%), do arroz (3,36%) e das frutas (1,74%) provocaram aumento de 0,61% nos preços dos alimentos para consumo no domicílio.
Já as quedas mais expressivas ficaram por conta da cebola (-15,21%) e do leite longa vida (-2,04%). A alimentação fora do domicílio (0,39%) ficou com resultado próximo ao do mês anterior (0,45%), com o lanche tendo alta de 0,80% e, a refeição, de 0,14%.
“No grupo comunicação (2,36%), o resultado foi influenciado pelas altas de TV por assinatura (11,78%), combo de telefonia, internet e TV por assinatura (3,24%), acesso à internet (2,11%) e aparelho telefônico (1,78%). O combo de telefonia, internet e TV por assinatura foi o subitem que exerceu maior impacto (0,05 p.p.) no índice do mês”, diz o IBGE.
Em transportes, houve uma desaceleração de dezembro (0,85%) para janeiro (0,17%). O principal motivo foi a queda nos preços dos combustíveis (-0,58%). À exceção da alta no etanol (0,51%), houve queda nos preços do óleo diesel (-3,08%), da gasolina (-0,59%) e do gás veicular (-0,40%).
No grupo habitação (0,17%), houve queda nos preços do gás de botijão (-1,32%) e da energia elétrica residencial (-0,16%).
Foi registrada alta do gás encanado (7,09%), consequência dos reajustes de 9% das tarifas no Rio de Janeiro (3,64%), em vigor desde 1º de janeiro, e de 10,90% em São Paulo (10,90%), a partir de 10 de dezembro.
Em relação aos índices regionais, todas as áreas pesquisadas tiveram alta em janeiro. A maior variação foi registrada em Belo Horizonte (0,92%), influenciada pelas altas dos itens de higiene pessoal (2,65%), da taxa de água e esgoto (5,85%) e da batata-inglesa (23,18%).
O menor resultado, por sua vez, ocorreu no Rio de Janeiro (0,23%), onde pesaram as quedas de 4,82% da energia elétrica e de 20,18% da cebola.
 
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