Mourão quer PEC para acabar com decisões monocráticas no STF – Poder360

Em entrevista ao Poder360, vice-presidente e senador eleito diz ser contra aumento do número de ministros do Supremo
O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), 69 anos, senador eleito pelo Rio Grande do Sul, defendeu em entrevista ao Poder360 a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para acabar com as decisões monocráticas no STF (Supremo Tribunal Federal).
“Tem que ser uma alteração na Constituição dizendo que as decisões têm que ser tomadas ou pelo conjunto da turma ou pelo plenário do STF”, disse o general da reserva do Exército. “Acho complicado isso [da] decisão de um magistrado só e que tem repercussão sobre toda a nação”.
Assista à entrevista completa com Hamilton Mourão (18min26s):

Mourão declarou ser contra aumentar o número de ministros do Supremo. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ter recebido uma proposta nesse sentido e que poderia discutir o tema depois das eleições. Depois, voltou atrás e disse que a imprensa “inventou” a ideia.
Leia mais sobre:
A medida, afirmou o vice-presidente, é “casuística”, aumentaria custos e deixaria de contar com o apoio de aliados de Bolsonaro se o candidato à reeleição perder o 2º turno para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na entrevista, Mourão defendeu também que o Congresso imponha um mandato a ministros do STF. “Nenhum ser humano deixa de ser influenciado, vamos dizer assim, por essa posição de ficar 25, 30 ou até 35 anos como ministro da Suprema Corte.”
Hoje, fora a regra da aposentadoria obrigatória aos 75 anos, não há um tempo de mandato delimitado para integrantes do Supremo.
A idade mínima para assumir um assento na Corte é de 35 anos. A máxima, de 70 anos.
No Senado, o general da reserva divide suas prioridades em um eixo de desenvolvimento econômico e um eixo social.
No 1º, cita as reformas tributária e administrativa, investimentos em infraestrutura e o apoio ao agronegócio, principalmente no enfrentamento dos efeitos da estiagem no Rio Grande do Sul.
Como parte do eixo social, Mourão disse, sem detalhes, que atuará por ações e projetos ligadas a saúde, educação e segurança pública.
O general Antonio Hamilton Martins Mourão tem 69 anos. Casado, tem 2 filhos e 5 netos.
Nasceu em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Entrou no Exército em 1972, na Aman, a Academia Militar das Agulhas Negras. Ao longo de 46 anos de carreira militar, foi instrutor da Aman e assessor de estado-maior de unidades e comandos nas regiões Sul, Centro-Oeste e Amazônica.
Participou de missões no exterior como observador militar, em Angola e na Venezuela.
Como oficial-general, foi comandante da 2ª Brigada de Infantaria de Selva, em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. Em Porto Alegre, foi comandante da 6ª Divisão de Exército e Comandante Militar do Sul.
Em 2018, já na reserva do Exército, foi eleito vice-presidente da República na chapa de Jair Bolsonaro. Em fevereiro de 2020, assumiu a presidência do Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Em 2022, disputou e conquistou uma vaga no Senado pelo Rio Grande do Sul, com mais de 2 milhões e meio de votos.
Militares no governo
“Há muito preconceito ainda em relação à presença de militares, a imensa maioria da reserva, em cargos do governo, que são cargos de livre provimento. [É] um grupo que tem uma formação paga pela União, que, normalmente, pelas características da carreira, é obrigado a passar para a reserva aí na faixa de 55 a 65 anos de idade e que tem condições de continuar a trabalhar pelo país.”
“Chamar de militarização não é o caso que acontece aqui no Brasil, né? Os governos que são realmente militarizados são aqueles onde os militares estão lá fardados, como eu vi na Venezuela.”
Abstenção no 2º turno
“No nosso Estado do Rio Grande do Sul, 1,7 milhão de eleitores (19,8% do eleitorado) não compareceram às urnas. É importante que essa turma compareça. Nós já fizemos uma 1ª análise, muita gente eram pessoas que estavam trabalhando no campo e que o proprietário não liberou para ir votar. Então, é importante que libere e nós estamos fazendo um trabalho nesse sentido para aumentar a diferença de votos em favor do presidente Bolsonaro lá no Rio Grande do Sul.”
Desmatamento na Amazônia
“Tivemos que lançar mão das Forças Armadas por 3 vezes, que não é uma atividade precípua delas, tudo no intuito de conter esse avanço do desmatamento ilegal, que nós conseguimos conter. Ele subiu, mas agora nesse último ciclo está contido.”
“A carência de recurso dificulta uma ação mais constante no terreno […]. Os deslocamentos são caros porque envolvem o uso de helicóptero, de avião.”
Prioridades no Senado
“[Somente] por meio do desenvolvimento econômico sustentável nós vamos conseguir crescer e, com isso, gerar emprego e renda para a massa da população. [A] gente precisa da reforma tributária, da reforma administrativa, de investimentos em infraestrutura, do apoio ao agronegócio.”
“Outro grande eixo, que eu chamo de eixo social, são as questões ligadas à saúde e à segurança pública.”
a) Para receber as informações solicitadas, você nos autoriza a usar o seu nome, endereço de e-mail e/ou telefone e assuntos de interesse (a depender da opção assinalada e do interesse indicado). Independentemente da sua escolha, note que o Poder360 poderá lhe contatar para assuntos regulares.
b) Caso não deseje oferecer o seu consentimento para as divulgações do Poder360, é possível seguir sem receber as informações assinaladas acima. Você poderá, a qualquer momento, se descadastrar de nossos contatos ou revogar o consentimento dado abaixo pelos nossos canais de atendimento.
c) O Poder360 garantirá o exercício de quaisquer direitos e prerrogativas de proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei 13.709/2018.
Mais informações, leia nossa Política de Privacidade.
O Poder360 enviou um e-mail para você confirmar a inscrição. Clique no link enviado para o seu e-mail para concluir o cadastro.
Não chegou ainda? Dê uma olhada na caixa de spam se a mensagem não tiver aparecido em alguns minutos.

source