MP investiga Bolsonaro por uso indevido de aviões da FAB – Poder360

O Ministério Público abriu investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto uso ilegal de aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira). Além de Bolsonaro, o procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho abriu inquérito contra os ex-ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Damares Alves (Direitos Humanos) e Marcelo Queiroga (Saúde) sob a mesma suspeita, de ter usado os aviões oficiais para transportar parentes, pastores e lobistas.
Segundo o documento, o crime a ser investigado é o de improbidade administrativa das autoridades à época. Eis a íntegra da portaria assinada pelo procurador (40 KB).
Em 2021, noticiou-se que o então ministro Marcelo Queiroga levou a mulher, filhos e familiares de outras autoridades públicas em ao menos 20 voos oficias feitos em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira).
A médica Simone Queiroga, mulher do ministro, o acompanhou em 11 trajetos. Em duas ocasiões o destino foi João Pessoa, onde o casal tem residência.
Outros 3 filhos de Queiroga estiveram em 8 voos diferentes. O advogado Marcelo Antônio Cartaxo Filho, por exemplo, voou ao lado do pai, no mesmo dia, de Brasília para São Paulo, depois ao Rio e voltou à capital federal.
Antônio Cristóvão Araújo fez viagens de ida e volta de Brasília para Maceió em 1º de julho. No dia seguinte, viajou a Porto Alegre ao lado do pai em um avião da FAB.
A médica Daniela Araújo, também filha do ministro, acompanhou ele em viagem do Rio de Janeiro para Brasília em 3 de agosto. Ela voltou para a capital carioca no dia 7 do mesmo mês.
Os voos em aeronaves da FAB são disponibilizados a autoridades do alto escalão, podendo ser autorizadas para demais personalidades políticas nacionais e estrangeiras. A legislação não apresenta restrição quanto aos acompanhantes.
As aeronaves podem ser utilizadas para fins de segurança, emergência médica e viagens a serviço. De acordo com o decreto 8.432/2015, somente o vice-presidente da República e presidentes do Senado, Câmara e STF têm o direito ao deslocamento para residência permanente. A Força Aérea Brasileira esclarece que não se responsabiliza pelo cumprimento nem apuração dos motivos das solicitações.
O pedido de investigação foi feito ao Ministério Público pelo deputado Jorge Solla (PT-BA). Segundo ele, o ex-presidente e os ex-ministros deram “caronas” a parentes e pastores.
“Diante do exposto, conclui-se que os praticados pelas autoridades públicas listadas são de caráter ímprobo, ilegal, pessoal e cujo desvio de finalidade obsta a busca pelo interesse público primário, princípio mor do regime jurídico-administrativo”, escreveu na denúncia. Eis a íntegra (295 KB).
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