MP recomenda que consórcio do Oeste da Bahia não use bens ou funcionários para campanha eleitoral – MP-BA

Jump to navigation
Current Style: Padrão
O Ministério Público estadual recomendou que o Consórcio Multifarinário do Oeste da Bahia (Consid) não se utilize de funcionários, bens ou verbas e adote todas as providências necessárias para impedir o uso de bens e serviços públicos com desvio de finalidade, sobretudo em campanha eleitoral de candidatos. A recomendação expedida ontem, dia 27, pelo MP orienta a autarquia a não ceder bens móveis ou imóveis à sua disposição para qualquer candidato, partido ou coligação.
O MP recomendou ainda que o Consid não ceda servidores ou empregados seus ou à sua disposição, abstendo-se também do uso dos seus serviços, para comitês de campanha eleitoral durante horário de expediente normal, salvo se o servidor estiver licenciado. A autarquia foi orientada pelo MP a remover propagandas eleitorais de veículos e demais bens móveis ou imóveis a seu dispor, e encaminhar relatório com anexo fotográfico que confirme a remoção para o MP.
A recomendação levou em consideração vídeos obtidos pelo MP que revelam fortes indícios do uso indevido de dois veículos alugados e destinados ao uso da autarquia. Os vídeos revelaram que, entre os dias 27 de setembro e quatro de outubro desse ano, os dois veículos, aparentemente à disposição do consórcio, ostentavam adesivos de propaganda eleitoral partidária e foram usados para transporte de material de campanha. Os vídeos mostraram ainda que, além do emprego de veículos, é possível visualizar a presença de possíveis funcionários do consórcio, em horário comercial.
Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502
Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Administrativa: 5ª Avenida, n° 750, do CAB – Salvador, BA – Brasil – CEP: 41.745-004
Telefone: (71) 3103-0100
Atendimento ao cidadão:
Eletrônico: atendimento.mpba.mp.br, disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita) – Das 8h às 18h
Presencial:
Capital: Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré – Salvador, BA – Brasil – CEP: 40.050-001. Telefone: (71) 3103-6400
Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.
Ouvidoria: 0800 284 6803
*Ligações de fora do Estado da Bahia.

Central de Intérpretes de Libras da Bahia (Cilba)

source