MPES pede autorização ao STF para interrogar vereador de Vitória … – A Gazeta ES

Publicado em 5 de janeiro de 2023 às 16:16
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) quer interrogar o vereador Armandinho Fontoura, preso em 15 de dezembro do ano passado pela Polícia Federal por suspeita de participação em atos antidemocráticos, fake news e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Reputamos, neste momento, necessário o interrogatório do preso”, é dito em documento encaminhado à Corte na última segunda-feira (2). Em outro ponto do texto é solicitado que a medida possa ser estendida para outros alvos da mesma operação, em momentos diferentes:
“Requer autorização para requisição, ao sistema prisional, do vereador Armandinho Fontoura, a fim de interrogá-lo/entrevistá-lo, por esta Procuradoria-Geral de Justiça ou membro delegatário, em data breve a ser designada, ficando desde já decretada a confidencialidade para os demais advogados dos investigados, ficando desde logo autorizado igual providência aos demais custodiados, no momento oportuno” é dito.
A suspeita é de que o vereador, dois deputados e um jornalista fazem parte de uma milícia digital no Espírito Santo. Segundo as investigações conduzidas pelo MPES, eles utilizam um site de notícias, suas mídias sociais e até discursos parlamentares para a divulgação de informações fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas e ameaças contra o STF, seus ministros e outras autoridades.
Em decisão que resultou em prisões e buscas e apreensões no Estado, executadas pela Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes informa que as provas apresentadas pelo MPES demonstram que o grupo participa de uma possível organização criminosa que usa uma rede de apoiadores de forma sistemática para criar ou compartilhar mensagens.
Foi ainda pedida a manutenção da prisão de Armandinho. “Merecem serem frisadas a necessidade e a adequação da manutenção das medidas cautelares outrora deferidas nestes autos (prisões, afastamentos cautelares, etc.), por conta do concreto risco de interferência dos investigados no curso regular dessas apurações, notadamente levando-se em consideração que grande parcela das práticas aqui investigadas ocorreram no exercício da função parlamentar”.
O argumento é de que, mesmo preso, o parlamentar continuaria fazendo uso de seu mandato para constranger autoridades. “Inclusive a própria jurisdição da Suprema Corte, dizendo-se preso político”, é informado pelo MPES.
É relatado que no momento da prisão ele teria gravado vídeo: “Armandinho Fontoura, segundo noticiou a imprensa local, no momento da prisão evadiu-se, vindo a se entregar posteriormente de forma voluntária, porém, no caminho para a PF local, teria gravado vídeo (anexo) afirmando ser um preso político”, e assim desafiando assim a autoridade da decisão do ministro Alexandre.
O documento encaminhado pelo Ministério Público foi uma resposta a um pedido do STF, presente em decisão judicial do dia 31 de dezembro, que suspendeu a posse e o exercício do cargo do parlamentar de Vitória, e onde é solicitado informações sobre as medidas adotadas em relação ao caso.
Além de prestar informações, o MPES fez alguns pedidos, um deles é o de ter acesso ao material que foi recolhido pela Polícia Federal durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. E que fosse ainda autorizado o trabalho conjunto com a Polícia Federal. E ainda que as provas pudessem ser compartilhadas com o MPES.
Outro relato é de que a Procuradoria ingressou na Justiça estadual com duas ações contra o vereador e que resultaram em seu afastamento do cargo. Ambas estão relacionadas aos mesmos fatos, que incluem a utilização das mídias sociais do vereador afastado e até de seus discursos na Câmara de Vitória para a divulgação de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças ao STF, aos ministros do Supremo, além da tentativa de intimidar um promotor de Justiça e uma juíza.
Não ação cível, Armandinho Fontoura (Podemos) foi afastado das funções pela juíza Giselle Onigkeit em decisão proferida no plantão do Judiciário.
Para ela, as ofensas proferidas por Armandinho constituem atos ímprobos. Logo, passíveis de controle judicial. “Entendo que o afastamento do réu do exercício do mandato visa impedir que faça-se uso do mandato e de todo seu capital político para atentar contra o Estado Democrático de Direito e às suas instituições”, disse a juíza em sua decisão.
Na ação penal, Armandinho é acusado juntamente com o jornalista Jackson Rangel, de coação, prevista no artigo 344 do Código Penal, que consiste na prática de atos de violência ou ameaça, com objetivo de favorecer a si ou outra pessoa, interferindo em processo judicial. Eles são acusados de atuar em parceria na intimidação da juíza Gisele de Souza e do promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos.
Segundo o MPES, Armandinho tentou intimidar a juíza Gisele de Souza por meio de “ataques virulentos”. Ela atua na 4ª Vara Criminal de Vitória, onde tramitam algumas ações penais ajuizadas pelo Ministério Público contra o site Folha do ES, de propriedade de Jackson Rangel, alvo de vários processos por publicação de desinformação, calúnia, ofensas, etc.
Já o promotor teria se tornado alvo dos dois por arquivar uma investigação sobre suspeita de corrupção do cerco eletrônico contratado pelo governo estadual, além de ter atuado em um procedimento instaurado para apurar se Armandinho praticou rachadinha com os salários dos assessores do gabinete dele na Câmara.
Além das ações relativas aos afastamentos, Armandinho é alvo de inquéritos no STF presididos por Alexandre de Moraes que apuram a realização de atos antidemocráticos e ataques à Suprema Corte e aos seus ministros por meio de milícias digitais. Assim como o vereador, Jackson Rangel também está preso em Viana desde dezembro por determinação de Moraes por suspeita de participação em milícia digital no Espírito Santo.
A reportagem de A Gazeta entrou em contato com a assessoria do vereador afastado, que informou que não irá se manifestar. A defesa de Jackson Rangel não foi localizada.
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