MPF pede que STF informe situação de processos de investigados pelo 8/1 – UOL Confere

Do UOL, em São Paulo
31/01/2023 21h02Atualizada em 31/01/2023 21h02
O MPF (Ministério Público Federal) pediu hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) que as defesas dos investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro saibam a situação dos processos em que são citados.
Segundo documento do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a medida é necessária para que os acusados tenham seus direitos de defesa respeitados e para que o MPF possa se manifestar sobre os pedidos.

As defesas dos acusados alegam que:
O subprocurador-geral diz que, sem acesso à situação processual, não é possível que advogados possam “pleitear a concessão de liberdade de forma racionalmente rígida”.
As defesas de ao menos 16 investigados foram ao MPF pedir auxílio para acessar os processos.
Santos cita ainda o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que prevê expressamente o direito do preso à informação e o direito de reação processual, por meio da apresentação de recurso ao Poder Judiciário.

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