Mudanças na acusação adiam sentença sobre corrupção em Vila Verde – Jornal de Notícias

Os arguidos António Vilela e João Luís Nogueira
Foto: Joaquim Gomes
O Tribunal de Braga adiou, esta quarta-feira, para dezembro, a leitura do acórdão do julgamento do alegado caso de corrupção que terá ocorrido aquando do processo de privatização, em 2012, da Escola Profissional Amar Terra Verde, de Vila Verde.
O adiamento ficou a dever-se ao facto de o coletivo de juízes ter entregado aos advogados dos três arguidos um conjunto de alterações não substanciais dos factos constantes da acusação e, por isso, ter decidido que seria melhor adiar.
Ao JN, o advogado Artur Marques, que defende o ex-autarca local António Vilela, explicou que a defesa não se opôs a que o acórdão fosse lido: “São pequenas alterações, nomeadamente de datas de atos que constam da acusação e que, se calhar, até beneficiam os arguidos”, disse.
Conforme o JN noticiou, os três arguidos – o ex-presidente António Vilela, o ex-vereador Rui Silva e o gestor da Escola João Luís Nogueira – foram julgados sob a suspeita de terem urdido um esquema para beneficiar a empresa Vale D’Ensino, com um concurso do tipo “fato à medida”.
Nas alegações finais, a magistrada do Ministério Público pediu a condenação dos três arguidos, afirmando que a acusação ficou provada.
Já os três advogados de defesa defenderam que o MP não tinha conseguido provar nenhum dos pontos da acusação, pedindo, por isso, a absolvição dos arguidos.
Acusação
Recorde-se que Vilela está a ser julgado pelos alegados crimes de corrupção passiva, prevaricação e participação económica em negócio, por causa da venda, em 2012, de 51 por cento da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV).
Rui Silva, que não prestou declarações, foi acusado de corrupção passiva e prevaricação, enquanto o dono gestor da EPATV, João Luís Nogueira, respondeu por corrupção ativa e participação económica em negócio
Em julgamento, Vilela negou a prática de qualquer crime, tendo explicado que a Câmara passou por dificuldades de tesouraria tendo mesmo chegado a entrar num processo de “saneamento financeiro”. Por isso, quando se fez a privatização – anotou – existia uma dívida, que a Escola dizia ser de 1,5 milhões de euros, já que contabilizava o valor das prestações atrasadas e os respetivos juros, por ela pagas em substituição do Município: “Fizemos um acordo e esse montante desceu mais de meio milhão. Foi um bom negócio”, declarou Vilela.
Instado pela magistrada do Ministério Público a explicar vários mapas e operações contabilísticas relacionadas com a dívida, António Vilela vincou que a Câmara e Vila Verde, bem como as de Amares e de Terras de Bouro, pagaram as dívidas à EPATV, mas ficaram na posse dos dois edifícios. Ou seja, não houve qualquer favorecimento à Escola, defendeu.
Beneficiar o comprador
A acusação considera que os dois autarcas fizeram um concurso público pensado para beneficiar a empresa Val D’Ensino, propriedade de Nogueira.
Refere, ainda, que, após o concurso, a Escola pediu o pagamento de dívidas anteriores. Amares pagou, Terras de Bouro, também, e Vila Verde deixou o processo ir para o Tribunal Administrativo.
Já o ex-edil contrapõe que a privatização de 51 por cento da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV) beneficiou os seus três sócios, os municípios de Vila Verde, Amares e Terras de Bouro. Que não voltaram a meter um cêntimo na Escola depois de privatizada, em 2012. E ainda ficaram com os edifícios de Vila Verde e de Amares.

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