Na Bahia, secretário da Fazenda Décio Padilha critica leis sancionadas por Bolsonaro – JC Online

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Secretário da Fazenda Décio Padilha fala sobre reforma tributária no 19º Conafisco
O secretário da Fazenda de Pernambuco e presidente do Comsefaz, Décio Padilha, participou da 19ª edição Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Conafisco. No evento, aproveitou para criticar ao menos duas leis sancionadas pelo presidente Bolsonaro, que tirou receitas dos Estados.
“… falo aqui sobre os momentos ao longo da história que contribuíram para o desequilíbrio do pacto federativo e destaco o cenário fiscal caótico a ser enfrentado pelos estados no ano de 2023, devido às duras mudanças estruturais realizadas recentemente sobre o ICMS, por meio da LC 192/2022 e LC 194/2022“, afirmou. A primeira previa a redução do ICMS dos estados sobre os combustíveis. A segunda, previa a redução do imposto sobre a conta de energia elétrica.
Padilha integrou a mesa de abertura, que teve o tema “Desafios da Fiscalização Tributária Subnacional – possibilidade de reforma do sistema tributário”. O painel também contou com a presença do professor Guilherme Mello (IE/Unicamp), do economista Igor Rocha (FIESP), tendo o professor Eduardo Fagnani (IE/Unicamp) como moderador dos debates.
O presidente do Comsefaz disse que a reforma tributária no Brasil é essencial para simplificar e modernizar o sistema tributário nacional.
“O Brasil necessita de uma reforma tributária que altere todo nosso sistema tributário, tornando-o mais simples, diminuindo a quantidade de impostos e, sobretudo, que seja mais justo para as classes mais baixas, aliviando a tributação sobre o consumo e concentrando mais na renda e no patrimônio, uma reforma que alinha o Brasil com os sistemas tributários dos países mais desenvolvidos do mundo ” afirmou o presidente do Comsefaz.
O Congresso é uma realização da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, em parceria com o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia – Sindsefaz e este ano tem os trabalhos norteados pelo tema: Tributação, Justiça Social e Inovação – Por um país menos desigual. O evento está sendo realizado no Costa do Sauípe Resort, na cidade de Mata de São João-BA e se estende até o dia 10 de novembro.

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Localidade:Recife
Cargo:Editor
Cursos:Formado em Jornalismo pela Unicap. Escreve principalmente sobre Política e Economia, com foco em Pernambuco e no Nordeste.
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