NFT: o que é seu quando você tem um? – InfoMoney

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Após duras críticas aos planos da SpiceDAO de “publicar” uma versão de Duna, precisamos refletir sobre direitos autorais no universo cripto
*Por Daniel Kuhn
Eu não sei quem precisa ouvir isso, mas ter um NFT não é o mesmo que ter os direitos autorais ou a propriedade intelectual de um projeto. Essa é a primeira questão que eu gostaria de frisar.
Um NFT, ou token não fungível, é um tipo de ativo digital que vive numa blockchain. Tem valor monetário e pode ser usado para autenticar e rastrear a procedência de outra mídia digital: JPEGs, arquivos de música e qualquer outra coisa que pode ser guardada num hard drive. No entanto, o NFT não é a própria mídia a ele atrelada. Essa é a segunda questão.
Desembolsar qualquer quantia, seja US$ 5 ou US$ 40 milhões, em algo leiloado ou negociado como NFT não lhe garante propriedade legal da mídia associada a ele. O que é, de fato, seu quando você compra um NFT são as chaves de um token (possivelmente único) não fungível. Esse token é seu para negociar, segurar ou exibir na Decentraland. Mas o arquivo digital associado ao NFT é fácil de copiar e colar e baixar, tanto quanto qualquer outro arquivo. Eis a terceira questão.
Considere isso um comunicado de utilidade pública. Há nuances no relacionamento entre NFTs e obras digitais. Muitas vezes, as pessoas se confundem e acreditam que o universo cripto tem efeito no mundo real. Apesar de os NFTs se encaixarem perfeitamente nas leis de direitos autorais existentes, há a possibilidade de essas novas tecnologias mudarem as regras de proteção de propriedade intelectual atuais para melhor.

Não é como se essas coisas fossem óbvias quando você observa plataformas como a OpenSea ou quando você passeia pelo Twitter de NFTs. É por isso que eu queria levantar essas questões. Tokens não fungíveis costumam ser promovidos como uma maneira de provocar “escassez” e trazer “permanência” a objetos digitais que podem ser reproduzidos infinitamente. De certa forma, esse ponto de vista está correto. De fato, NFTs trazem escassez para bens digitais, mas ela é limitada ao próprio token com base na blockchain.
Você também pode pensar que, se comprar um NFT da Bored Ape, aquele macaco é seu. Como mencionado, a propriedade intelectual atrelada ao token pertence aos criadores da Bored Ape Yacht Club (cuja obra tem representação de executivos de Hollywood), mas o comprador pode estabelecer uma conexão emocional com “seu” personagem. Talvez isso explique por que as pessoas estão usando personagens da Bored Ape na foto de perfil do Twitter e do LinkedIn.
No final de semana, críticos do NFT fizeram uma analogia e mostraram sua fúria após uma rara edição do clássico da ficção científica Duna, de Frank Herbert, ser arrematada com sucesso. Num leilão da Christie’s em dezembro de 2021, a organização autônoma descentralizada SpiceDAO desembolsou US$ 3 milhões para comprar o manuscrito inédito de Alejandro Jodorowsky para uma adaptação da odisseia de 400 páginas para o cinema, que nunca foi feita.
No final de semana, um mês depois da bomba, a DAO (sigla em inglês para organização autônoma descentralizada) tuitou seus planos para o storyboard: eles queriam “tornar o livro público (até onde a lei permite)”, “produzir uma minissérie de animação original inspirada no livro e vender para um serviço de streaming” e “apoiar projetos derivados da comunidade”.
Depois de ver esse tuíte, falando sobre um plano essencialmente divulgado quando a organização começou o financiamento coletivo de US$ 11,8 milhões, Molly White, colaboradora da Wikipédia e crítica da Web 3, publicou um artigo intitulado “SpiceDAO ganha leilão de US$ 3 milhões e compra storyboard extremamente raro de Duna para só então descobrir que ter um livro não é o mesmo que ter direitos autorais” em seu blog Web 3 Is Going Great (A Web 3 vai muito bem, em tradução livre).

White escreveu: “[A SpiceDAO] foi logo informada que comprar o livro físico não lhes dá, por alguma razão, direitos autorais ou de licenciamento (assim como comprar uma NFT não lhe dá automaticamente os direitos da arte atrelada a ele!). É de se pensar que eles teriam pesquisado isso antes”.
Muitos caíram em cima no Twitter. Alguns apontaram que comprar um livro raro não é o mesmo que ter posse de seu conteúdo. Outros ainda sugeriram erroneamente que a DAO comprou um NFT do manuscrito que, claro, também não lhes conferiria a propriedade intelectual de Duna. Não há NFTs ou planos para um, até onde eu vi.
A obra, também conhecida como a “bíblia de Jodorowsky”, é uma coleção de escritos e gravuras com significado histórico. Torná-la o mais pública possível parece o certo a se fazer. Muitos apontaram que o conteúdo do livro já está hospedado na Internet (no Google Photos, por exemplo), mas, visto que o Google pode remover o arquivo a qualquer momento, a SpiceDAO quer aumentar a durabilidade da propriedade pública.
Os membros da organização também querem tratar a obra com respeito. O financiamento coletivo foi apenas uma maneira de mostrar o quanto ela significa para o público. A criação de obras derivadas por fãs altamente motivados é outra.
A SpiceDAO parece estar ciente do produto que comprou e das considerações legais acerca dos seus planos. Após arrematar a obra em leilão, Soban Saqib, cofundador da organização, relatou ao Buzzfeed que estava no processo de transferir o domínio para um armazenamento permanente e descobrir como gerenciar os diversos direitos autorais atrelados ao conteúdo da “bíblia” que artistas e seu espólio podem reivindicar.
Duna, de Frank Herbert, só entrará em domínio público em 2060 nos Estados Unidos, em 2054 na União Europeia, mas ainda tem algumas coisas que a DAO pode fazer. As leis acerca de fan fiction, narrativas ficcionais criadas a partir de obras existentes, são um pouco mais vagas e há alguma margem com a isenção do fair use (doutrina legal que permite certos usos de obras protegidas pelos direitos autorais).
Embora a organização tenha um token de governança (SPICE) negociado no mercado aberto, não ficou claro se o grupo planeja lucrar com essas empreitadas, pois pode ser barrado por regras no mercado de valores mobiliários. Além disso, depois de ser forçado a desistir do nome DuneDAO por causa de direitos autorais, eu garanto que a organização sabe de certas limitações.
Representantes da SpiceDAO não responderam a um pedido de comentário.
Os NFTs e DAOs são limitados pela lei atual e são relativamente simples, tecnologicamente falando. Os NFTs são tokens para proveniência, facilitando na avaliação do valor de itens digitais. Já as DAOs são uma maneira de organizar as pessoas, compartilhando fundos e executando planos. Promete bastante, mas há muitas limitações. A legislação não é necessariamente uma.

Esses tokens e essas organizações fazem parte de uma mudança radical na percepção que muitos têm da web e de propriedades digitais. É um mindset de “bens públicos”, um pensamento dominante que acredita que as pessoas deveriam lucrar com sua mão de obra e colaborar de maneira mais eficiente.
Existe um quadro legal onde essa atitude já se encaixa: conteúdos livres. Dentro do mercado de NFTs, há uma tendência crescente para os criadores dos tokens liberarem seus projetos como CCO — a licença da Creative Commons mais livre no que pese os direitos autorais — para que qualquer pessoa possa baixar, remixar, transformar e lucrar a partir desses itens digitais. O token ainda teria um dono, mas a obra pertence a todos.
Nos Estados Unidos, uma diretriz determina que qualquer mídia — uma música, uma imagem, um blockbuster de três horas — é propriedade sua por definição se você criou a obra. Você, e só você, possui aquele tuíte. O mesmo vale para posts em blog e imagens enviadas. Por definição, você é dono daquela obra.
O espólio de Frank Herbert pode querer continuar a lucrar com Duna, e está no seu direito. É bem possível que a próxima grande obra de significância literária tenha financiamento coletivo de uma DAO ou NFT. Vamos torcer para que ela pertença, de fato, ao mundo.
*Daniel Kuhn é repórter e editor assistente de opinião da coluna “Layer 2” do CoinDesk.
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