Número de mortes por covid seria maior sem STF, diz Lewandowski – Poder360

Ministro destacou as ações realizadas pela Suprema Corte durante a pandemia, como a autonomia aos Estados e municípios
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski disse nesta 4ª feira (14.dez.2022) que sem a atuação da Suprema Corte, o número de vítimas da covid-19 poderia ser maior. Durante participação em seminário promovido pelo Ieja (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados), o ministro destacou as decisões do Supremo, como a autonomia aos Estados e municípios durante a pandemia.
“Decisões importantes foram tomadas, como reforçar o federalismo, em que se empoderou Estados e municípios para que eles assumissem a responsabilidade. Se não fosse a atuação do STF e dos juízes brasileiros, este número de mortos e doentes poderia ser maior”, disse Lewandowski.
Em abril de 2020, no auge da 1º onda da covid-19, o STF decidiu que Estados e municípios tinham autonomia para impor isolamento social. A medida foi uma resposta à uma ação apresentada pelo PDT contra vários dispositivos da Medida Provisória 926 de 2020, que atribuiu à Presidência da República a centralização das prerrogativas de isolamento, quarentena, interdição de locomoção e de serviços públicos e atividades essenciais durante a pandemia.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) é contra as medidas de isolamento social. Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil registra 691.178 mortos por covid-19.
“Num momento em que houve uma perplexidade inicial do Poder Executivo, uma paralisia das autoridades responsáveis pela saúde pública, o STF tomou a dianteira e fez com o que o governo se mexesse e propiciasse as vacinas, depois de muita resistência, para a sociedade brasileira”, afirmou.
O seminário promovido pelo Ieja também registrou a participação dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Cármem Lúcia, além do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão. Eles debateram sobre o tema “O Guardião da Constituição e Harmonia entre os Poderes”.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre Moraes, disse que “ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar” durante o 4º seminário “STF em Ação”, promovido pelo Ieja (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados) e realizado em parceria com a faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). 
A declaração foi feita no início das considerações finais de Moraes no evento. A fala foi referente a discurso prévio do ministro Dias Toffoli, que citou as 964 detenções realizadas nos Estados Unidos de envolvidos na invasão ao Capitólio, em janeiro de 2021. 
“Eu fiquei feliz com a fala do ministro Toffoli, porque comparando os números, ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”, disse Moraes sem especificar se refere-se ao caso de manifestantes no Brasil. O comentário provocou risadas e aplausos da plateia presente.
Assista o momento em 1h05min49seg do vídeo:

 
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