O noticiário sobre a justiça e a sua função política – SAPO

Quando as contradições político-sociais – nacionais ou internacionais – se agudizam e tendem a alterar verdadeiramente o rumo normal da vida numa dada sociedade, a importância dos casos da Justiça e o seu noticiário perdem relevância.

Quando, com algum tempo e ponderação, se analisa a importância atribuída nos media de todo o mundo às notícias sobre casos da Justiça, não podemos deixar de reparar que esta cresce ou diminui, em divergência com os ciclos em que a política e a suas instituições concentram mais ou menos a atenção pública.
Quer isto dizer que, se estivermos num momento em que as opções políticas emergem como verdadeiras alternativas numa dada sociedade, diminui nela, correlativamente, o noticiário e, consequentemente, a atenção dos cidadãos em relação à ação da Justiça.
O mesmo fenómeno, de resto, parece suceder com o desporto.
Terminado o campeonato nacional de futebol, ou os campeonatos europeu e mundial, sobrelevam, de imediato, as notícias sobre outras modalidades desportivas que, por norma, pouca atenção merecem, ao longo do ano.
Podemos, inclusive, dizer que o noticiário sobre a ação da Justiça e os seus casos estão para a política, como as notícias sobre os jogos de futebol da segunda divisão, o ciclismo, o basquete ou o andebol estão para o noticiário do futebol da primeira liga.
Na verdade, quando as contradições político-sociais – nacionais ou internacionais – se agudizam e tendem a alterar, verdadeiramente, o rumo normal da vida de uma dada sociedade, a importância dos casos da Justiça e o seu noticiário perdem relevância.
Após o 25 de Abril e durante o PREC, por exemplo, pouco ou nada se noticiava, em Portugal, sobre casos da Justiça.
O confronto político direto era, nesse momento histórico, assumido por todos os protagonistas, sem dissimulação nem intermediação.
Ao contrário do que então sucedeu – e sucede hoje em muitas partes do mundo – não se procurou, nesse período, instrumentalizar a Justiça como arma política ou de guerra civil.
Nessa altura podia ter sido dito: «À política o que é da política, à Justiça, o pouco que restar».
Por mais importantes que sejam os casos judiciais, o drama político, social, ou pessoal que eles encerram é, em rigor, delimitado pelos sujeitos que nele intervieram e pelo objeto do processo.
Por isso, em regra, na falta de uma leitura política mais abrangente e crítica sobre as circunstâncias que favoreceram (e favorecem) a ocorrência de certo tipo de crimes – sobretudo, os que são cometidos no âmbito e por causa do serviço público -, da intervenção da Justiça, mesmo que tempestiva e acutilante, pouco mais sobra, afinal, do que o escândalo público.
Assim é, porque o acompanhamento mediático de tais crimes tende a fixar, normalmente, a atenção dos cidadãos, sobretudo na identidade (política) de quem foi imputado como seu autor e menos nas circunstâncias em que eles se deram.
O potencial de escândalo daí resultante contribui, todavia, mais para a ilusão da existência de reais diferenças políticas – estes, do partido A, pecam, aqueles, do partido B, não – do que para o esclarecimento dos mecanismos políticos, económicos e sociais que, para a prática recorrente de tais de crimes, confluem.   
A maior importância dada, com frequência, aos «casos e casinhos» contrasta, assim, com a pouca visibilidade mediática dada, entretanto, às soluções alternativas que as diversas forças políticas têm (ou não) para oferecer ao país.
A emergência mediática constante dos «casos e casinhos» deve, portanto, alertar-nos para o bloqueio político a que, em dado momento, uma dada sociedade chegou.
Ela constitui, desde logo, um sinal forte de crispação social e impasse político.
De tais «casos e casinhos» resulta – é certo – um cheiro a podridão que todos querem remover, mas, mais raramente, vemos resultar deles uma reflexão e vontade verdadeira de uma clarificação política que contenda com o status quo que os engendrou.
Por tal razão, a procura e elucidação mediática das políticas em confronto quase se resume à análise estatística de qual o partido que conta com maior número de casos judiciais entre os seus militantes mais destacados.
Devemos, porém, convir que mais relevante seria evidenciar as razões que levam alguns responsáveis de diferentes quadrantes políticos a cometerem, quase sempre da mesma maneira, as mesmas infrações e os mesmos crimes, quando, sucessivamente, exercem os mesmos cargos públicos.
Quer isto dizer que – como sucedeu no imediato pós 25 de Abril – nos períodos de mais forte luta e diferenciação políticas, existem menos crimes ligados à administração e à governação?
Não necessariamente, embora, de facto, em situações de confronto político forte, o controlo social seja mais apertado, dada a maior vigilância cidadã sobre a forma como as governações são exercidas.
Razão pela qual, o papel da Justiça passa a ser, nesse momento, secundário.
Da Justiça só se fala, pois, quando a política não assume ou não quer assumir frontalmente a existência de contingências que favorecem determinadas práticas ilegais, designadamente aquelas relacionadas com o funcionamento das instituições e poderes públicos.
A opção pelo silêncio ou pela alta voz relativamente ao papel da Justiça na sociedade, particularmente quando ela é chamada a intervir para legitimar ou deslegitimar os «casos e casinhos» de que a «pequena política» e os media se alimentam, constitui, em si mesma, uma escolha política.
Ela encerra, também, por isso, uma forma de politização encoberta do papel da Justiça na sociedade, a que, portanto, é necessário estar atento.
Isto, embora se saiba, igualmente, que, através da hipertrofia mundial da intervenção judicial e da proliferação dos aparelhos judiciários nacionais e internacionais, se procura, hoje – como aliás antes aconteceu -, mais do que fazer Justiça, escamotear, na verdade, o significado político de muitas decisões assumidas, previamente, por outros centros de poder.
 

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