O papel da governança colaborativa da Rede +Brasil no combate à … – Portal Gov.br

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O Dia Internacional de Combate à Corrupção é celebrado nesta sexta-feira, 9 de dezembro. E o que a Rede e a Plataforma +Brasil têm a ver com isso? Tudo! As operações atualmente concentradas na Plataforma demonstram que o uso de ferramentas digitais, a padronização, a simplificação dos processos e das normas, bem como o estabelecimento de ponto de contato único com os parceiros, foram instrumentos de governança fundamentais para os avanços alcançados nos últimos 15 anos no combate coordenado aos crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção.
A partir de 2008, o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) tornou-se responsável por todo o ciclo de vida dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria, no qual são registrados os atos, desde a formalização da proposta até a prestação de contas final. A semente plantada com o Siconv permitiu o nascimento da Plataforma +Brasil, em 2019. A nova solução tecnológica respondia à necessidade de ampliar os benefícios do sistema a outros tipos de transferências de recursos da União que não fossem convênios ou contratos de repasse.
A Plataforma já operacionalizou valor global superior a 178 bilhões desde 2008. O sistema desburocratizou a atividade fim, com foco na substituição do processo físico pelo eletrônico, bem como o registro de todos os procedimentos. Isso resultou em mais transparência e celeridade na execução das políticas públicas, tendo como principal consequência o aprimoramento da gestão do dinheiro público.
Ressalta-se também o papel do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (Cipi), criado em 2020, que tem dentre os seus objetivos propiciar a transparência, o controle social, a fiscalização e a gestão de projetos de investimento em infraestrutura, bem como o efetivo monitoramento por parte dos órgãos de controle e da sociedade. O Cipi registra, centralizadamente, informações referentes a projetos básicos, projetos executivos, estudos e obras financiadas com os orçamentos fiscal e da seguridade social no âmbito do Poder Executivo Federal. Com ele  passou a ser possível comparar processos estruturados sob os mesmos parâmetros.
 

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