O princípio da não cumulatividade do PIS e da Cofins na interpretação do STF – JOTA

julgamento no supremo
Tem início nesta semana mais um esperado julgamento de um tema tributário
Tem início nesta semana o esperado julgamento de mais um tema tributário bastante relevante. O plenário do STF definirá o alcance da regra constitucional da não cumulatividade do PIS e da Cofins[1]. A Corte Suprema se debruçará sobre a análise dos contornos da não cumulatividade dessas contribuições sociais buscando dar uma interpretação conforme a Constituição […]
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