O que muda no STF com a nova regra para devolução de vista? – JOTA

STF
Uma análise das implicações práticas e políticas da proposta estudada pelos ministros
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem estabelecer prazo para pedido de vista e obrigar decisões individuais a serem submetidas imediatamente ao colegiado. Vamos dividir em dois planos as mudanças estudadas. Primeiro, vamos analisar o que muda do ponto de vista prático. Depois, vamos considerar o aspecto político. O regimento interno do STF já […]
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