O susto do mercado com as mudanças de Lula e o futuro da Petrobras – VEJA

O impacto da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a maior empresa do país, a Petrobras, começou com coerência em relação à proposta do seu governo: com uma visão oposta ao liberalismo defendido pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, o que foi amplamente defendido ao longo da campanha de Lula. Ainda assim, a reação do mercado surpreendeu e o Ibovespa encerrou o primeiro pregão de 2023 com uma queda de 3,06%, a 106.376,02 pontos, e a Petrobras com uma queda de 6,67%, sendo a ação mais negociada em um dia de liquidez reduzida devido às festas de final de ano.
A queda se deve a receios com o risco fiscal do país e de que a intervenção estatal na economia seja ainda mais forte que o esperado. “A gente já sabia que a intervenção ia acontecer, mas agora parece que ela vai ser muito mais forte do que a gente acreditava. Antes o temor se dava sobre o que ia ocorrer com a PEC da Transição, agora a discussão é outra: dada a PEC da Transição, o que mais pode acontecer?”, diz Heitor Martins, especialista em renda variável na Nexgen Capital.
No caso da Petrobras, no entanto, o receio do rombo fiscal se soma ao temor de que haja uma alteração na política de preços da companhia, que pesa mais do que a revogação da privatização da empresa. “É importante frisar que a privatização não estava em uma fase avançada e sim de estudos, não era algo que estava no radar a curto e longo prazo”, diz Heitor Martins, especialista em renda variável na Nexgen Capital. “A principal alteração no novo governo é a política de preços porque ela pode impactar no resultado da receita e na distribuição de dividendos“, diz ele.
Atualmente a empresa segue a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), segundo a qual varia o preço cobrado pelo combustível conforme a oscilação do petróleo no mercado internacional. O grande receio do mercado é que essa política volte a ser como era no governo Dilma, quando se usava a Petrobras para influenciar no preço dos combustíveis.
Vale lembrar, porém, que por conta da lei das estatais o governo federal indica apenas o presidente do conselho de administração da companhia, e não os diretores da empresa, e que a alteração da política de PPI deve ser aprovada por todo o conselho. “Isso é um ponto positivo porque não é só uma canetada do governo que mudará tudo. Hoje o conselho da Petrobras é muito sério e não acreditamos que se repetirá o que ocorreu em 2014”, diz Martins.
Suspensão das privatizações
No primeiro dia de seu governo, o presidente assinou um despacho no qual revogou os processos de privatizações de oito estatais, entre elas a Petrobras, justificando necessidade “de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado”. No documento Lula ordena que os ministros revoguem atos que incluem as estatais no Programa Nacional de Desestatização (PND) e no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). Estavam em curso desde maio estudos para a privatização da Petrobras e da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) a pedido do então ministro de Minas e Energia do governo Bolsonaro, Adolfo Sachsida.
“A revogação das privatizações já era esperada e não houve surpresas. Só temos de aguardar como serão revistos os TCCs (Termo de Compromisso de Cessão) do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que previam vendas de ativos na área do petróleo e do gás natural, por exemplo, refinarias”, diz Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
Pires se refere ao Termo entre a Petrobras e o CADE, homologado em 2019, no qual estão estabelecidas diretrizes que deverão ser seguidas por uma empresa para ela não ser processada por concentração de mercado. O acordo prevê a oferta de oito refinarias, sendo que três delas ainda não foram concluídas: Renest, Repar e Refap.
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