OAB se manifesta em repúdio à atuação de ministros do STF – Hoje em Dia

Finalmente a Ordem dos Advogados do Brasil, representada por 10 Conselhos Estaduais, se manifesta em relação às decisões proferidas pelo TSE e STF, especialmente, pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Min. Alexandre de Moraes, que, em análise preliminar, configuram, em tese, violações a garantias constitucionais e prerrogativas profissionais, especialmente em relação ao acesso aos autos para o devido exercício da ampla defesa e contraditório.

O tema adquire especial relevância porque o atual momento vivenciado por toda a sociedade brasileira clama por atitudes institucionais que freiem atos inconstitucionais e ditatoriais.

Em agosto, mais de 1700 advogados do Movimento Advogados de Direita do Brasil emitiram uma nota pública de repúdio à determinação do mesmo ministro, que autorizou operação da Polícia Federal contra empresários acusados de supostamente defender via WhatsApp um golpe de Estado. Procurada na época, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não se pronunciou sobre o caso.

Dessa vez foi diferente. Os presidentes das seccionais da OAB no Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia protocolaram no Conselho Federal da entidade pedido de providências sobre violações às prerrogativas da advocacia por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Na carta enviada ao presidente do STF, a OAB ainda chamou de “decisão monocrática cautelar”, determinando o bloqueio imediato de contas bancárias de mais de 40 (quarenta) pessoas físicas e jurídicas, dos mais variados ramos, sob a principal alegação de que estariam “financiando” supostos atos e ações tidos por “antidemocráticos”, conceituando ainda referidas manifestações como “abuso de reunião”.

Apesar da atuação escandalosa e partidária do STF e do TSE, a Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) divulgou nota manifestando apoio ao ministro Alexandre de Moraes. A ADJC, que tem forte viés ideológico de esquerda, julgou correta a decisão do ministro que determinou o bloqueio das contas, mesmo sem provas.

Como advogado, devidamente vinculado à OAB Minas Gerais, apoio e aplaudo a decisão corajosa da minha secção, em nome do presidente Sérgio Leonardo.  Devemos lutar sempre pela liberdade e contra o autoritarismo e a favor da lei como ela é e não como está sendo afrontada. Mais uma vez Minas não se curvará aos déspotas.

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