Operações realizam fiscalização em postos de combustível na Bahia – Jornal Correio

A operação Posto Legal fiscalizou 31 postos de combustíveis localizados nos municípios de Teixeira de Freitas, Itamaraju, Porto Seguro e Eunápolis, no sul da Bahia, durante ação realizada na semana passada. A operação teve por objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos.
A força tarefa envolve a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), que verifica questões do direito do consumidor, o Departamento de Polícia Técnica (DPT), que faz a avaliação da qualidade do combustível, a Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-Ba), que confere a regularidade fiscal, e a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), que garantem a segurança da operação. Completa o grupo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas questões de ordem jurídica.
A Sefaz-Ba apreendeu cinco máquinas de cartão de crédito pertencentes a estabelecimentos diferentes daqueles em que estavam sendo utilizadas, o que configura indício de sonegação fiscal, e identificou 25 postos inadimplentes com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
Pelo Procon-Ba, foram identificados postos com produtos expostos sem preços e fora do prazo de validade, erros na placa de razão entre os valores do etanol e da gasolina comum, além da ausência da tabela de tributos e de razão incidentes sobre os combustíveis. Também foram identificados postos sem a exposição do código de defesa do consumidor. As infrações encontradas são passíveis de notificação, autuação, processo administrativo ou multa, a depender da situação. 
Operação da ANP
Uma outra operação, deflagrada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil, vistoriou 40 postos de combustíveis no Estado, passando pelos municípios de Anagé, Euclides da Cunha, Tucano, Vitória da Conquista, Planalto e São Francisco do Conde.  
 Em Vitória da Conquista, um posto foi autuado e teve um tanque e três bicos abastecedores interditados por comercializar gasolina comum fora das especificações estabelecidas pela legislação vigente. O estabelecimento também sofreu autuação por não possuir proveta de 100ml para realizar os testes de qualidade dos combustíveis, que podem ser exigidos pelos consumidores. 
 Ao todo, outros 11 postos foram autuados no estado, por irregularidades como painel de preços fora dos padrões exigidos pela legislação e ausência de materiais para realização dos testes de qualidade dos combustíveis, entre outros.
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