Orçamento de 2023: relatórios serão analisados na CMO entre os dias 7 e 8 de dezembro – bahia.ba

 
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa entre os dias 7 e 8 de dezembro os 16 relatórios setoriais referentes ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022). Cada relatório detalha uma área do Orçamento da União e avalia as emendas que contemplam os órgãos daquela área, sugerindo quais devem ser aceitas.
O Relatório Preliminar do Orçamento de 2023 já foi aprovado na comissão e prevê que as projeções de receita e despesa totalizam R$ 5,2 trilhões, sendo R$ 143,5 bilhões destinados ao orçamento de investimento das estatais e R$ 5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Destes, R$ 2 trilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública federal.
A votação do Orçamento de 2023 está prevista dia 16 de dezembro, em reunião conjunta do Congresso Nacional. No dia anterior, a comissão mista deve votar o parecer final do relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O texto de Castro prevê que a meta para o déficit primário do governo central em 2023 foi fixada em R$ 65,9 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), com aumento em relação ao déficit primário apurado em 2021 (0,41% do PIB). No Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2023, a previsão é que o resultado primário do governo central seja um pouco menor do que a meta da LDO (R$ 63,7 bilhões).
PEC da Transição
Nesta semana, parlamentares também devem definir os próximos passos da PEC da Transição. Protocolado formalmente no Senado na quarta-feira (28), o texto exclui o Programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família, da regra do teto de gastos para os próximos anos.
A medida apresentada pelo senador Marcelo de Castro é uma forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa de transferência de renda, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade de cada beneficiário. Esse é um dos principais compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na prática, com o valor assegurado para o programa assistencial, os recursos ordinários do Orçamento ficariam liberado para serem remanejados, no todo ou em parte, para outras despesas. A única mudança realizada por Castro em relação ao texto proposto pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva é em relação ao prazo de 4 anos para validade para a medida. Inicialmente, a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos seria permanente.  Pelos cálculos dos valores previstos no PLOA de 2023, a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 teria um custo total de até R$ 175 bilhões.
 
21h30 de 04 de dezembro de 2022
ONS prevê um avanço menor da carga de energia elétrica no Brasil em dezembro
O país deve avançar 0,6% em dezembro, no comparativo anual, em relação aos 1,2% previstos na última semana
20h00 de 04 de dezembro de 2022
Opep+ decide manter atuais níveis de produção de petróleo
Decisão vem na véspera das sanções do Ocidente contra o petróleo russo
18h30 de 04 de dezembro de 2022
Pacheco, Lira e Alcolumbre se discutem sobre PEC da Transição neste domingo
A semana é decisiva para a proposta, que vai começar a tramitar na CCJ do Senado
14h30 de 04 de dezembro de 2022
TCU localiza cerca de 30 mil indícios de irregularidades em recursos do Fundeb
Os fatos verificados vão de permanência de pessoas falecidas na folha de pagamentos do fundo até contratação de professores sem formação adequada
09h30 de 04 de dezembro de 2022
Ex-presidente do Banco Fator é favorito para assumir BNDES
Gabriel Galípolo também é conselheiro da Fiesp e professor da UFRJ
09h00 de 04 de dezembro de 2022
Economista critica PT por propor furo do teto de gastos com PEC da Transição
'Expansão fiscal produz aumento de prêmio de risco, quer o PT goste do mercado ou não', disse o ex-presidente do BC
Bolsonaro perdeu as eleições por ser ‘antiestablishment’, avalia Queiroga
'Pagou o preço por isso', afirmou o ministro da Saúde
Carlos Bolsonaro publica foto da perna do presidente com erisipela
'Fui informado que nesta fase já estava em processo de recuperação e tudo corre muito bem', escreveu o vereador na publicação
Brasil enfrenta a Coreia nesta segunda; Japão e Croácia disputam a outra vaga do dia
Seleção brasileira volta a campo às 16h (horário de Brasília)
Brasil registra 7.332 casos e 15 mortes em 24 horas
Desde o início da pandemia, foram registrados 35,37 milhões de casos e 690.124 óbitos
Este site armazena cookies para coletar informações e melhorar sua experiência de navegação. Gerencie seus cookies ou consulte nossa política.
Sua privacidade é de grande importância para a equipe do Bahia.ba! Nosso portal utiliza cookies para que possamos lhe oferecer uma melhor experiência, contudo, o uso de alguns desses cookies pode implicar no tratamento de seus dados pessoais. Para nós, é muito importante que tenhamos uma relação transparente e de confiança com você. Assim, caso você queira saber mais sobre as operações de tratamento que praticamos com seus dados pessoais, você pode acessar nossa política de cookies  e nossa política de privacidade . Além disso, nós possibilitamos que você configure o uso de cookies utilizados por nosso portal, por meio deste gerenciador.  É importante destacar que caso você opte por desativar um cookie, o programa, em si, continuará existindo, contudo ele não armazenará qualquer conteúdo (informações sobre você) e/ou eliminará o conteúdo porventura armazenado.
Esses cookies são necessários para o funcionamento do website e a adequada prestação de nossos serviços. Em razão disso, eles não podem ser desativados no nosso sistema. Geralmente, são definidos apenas em resposta as suas ações que constituam uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Cabe ressaltar que você pode configurar o seu navegador para te alertar em relação a existência destes cookies ou mesmo bloqueá-los, mas, nesse caso, o funcionamento de algumas partes do website pode ficar comprometido.
São informações definidas por domínios (websites e aplicações) de terceiros (diversos do bahia.ba), permitindo   o rastreamento de informações sobre a sua navegação, a apresentação de propagandas direcionadas a suas preferências, dentre outros aspectos. Esses cookies tornam sua experiência online mais personalizada as suas preferências.
LEIA COM ATENÇÃO! A SUA PRIVACIDADE É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA NÓS, DA BAHIA.BA. O USUÁRIO declara a sua ciência a respeito do tratamento de seus dados pessoais nos termos da presente POLÍTICA DE COOKIES.CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI EXPOSTOS DEVE INTERROMPER IMEDIATAMENTE O USO DO WEBSITE DA “BAHIA.BA”. INTRODUÇÃO: 1. O que é uma Política de Cookies? A Política de Cookies é um documento que explica nossos princípios e ações quando se trata da coleta, processamento e armazenamento de suas informações por meio de cookies – pequenos programas de computador que são baixados em seu dispositivo para armazenar suas preferências e outras informações. Outras possíveis formas de tratamento de seus dados pessoais podem ser acessadas por meio de nossa Política de Privacidade. 2.  Para que serve? Esta política busca estabelecer uma relação de transparência e confiança entre nós e nossos usuários, explicando como nós e nossos parceiro implantamos e utilizamos cookies, bem como as opções que você tem para controlá-los. 3. Abrangência:  a presente Política de cookies se aplica ao website da Bahia.ba, devendo ser respeitada por todos aqueles que representem, integrem ou mantenham relações com quaisquer dessas organizações. 4. Nossa postura: em nome do princípio da necessidade, nós buscamos limitar a coleta de seus dados pessoais ao mínimo necessário para a prestação, manutenção e remuneração de nossos serviços na condição de Portal de Notícias. Para além disso, nós buscamos, em nome do princípio da granularidade e da liberdade de consentimento, possibilitar que você gerencie as configurações de cookies de nosso Portal, esvaziando o conteúdo dos cookies que tratem seus dados pessoais e não sejam essenciais. 5 Atenção ao conteúdo de terceiros e/ou incorporado: o portal bahia.ba faz uso de diferentes aplicativos e serviços de terceiros para melhorar a experiência dos visitantes. Isso inclui plataformas de mídias sociais tais como Facebook, Whatsapp, Telegram e Twitter por meio do uso de botões de compartilhamento de conteúdo ou que possibilitam aceder nossos canais nessas redes. Como consequência, cookies podem ser configurados por esses terceiros, nos termos de suas respectivas políticas de privacidade e termos de uso, e usados por eles para monitorar sua atividade online. Nós não temos controle direto sobre a informação que é coletada por esses aplicativos e serviços, que é regulada pelas suas respectivas políticas internas, aceitas pelo usuário no momento de sua subscrição a essas plataformas. COMO UTILIZAMOS COOKIES? 1. Quais cookies podemos utilizar? 1.1. Cookies estritamente necessários: Esses cookies são necessários para o funcionamento do website e a adequada prestação de nossos serviços. Em razão disso, eles não podem ser desativados no nosso sistema. Geralmente, são definidos apenas em resposta as suas ações que constituam uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. 1.1.1. São esses cookies: · wordpress_test_cookie: possibilita que o nosso portal armazene as configurações de privacidade por você optadas. · wp-settings: apenas afetam usuários capazes de fazer login no Portal, servindo para preservar suas configurações de administração. · wp-settings-time: apenas afetam usuários capazes de fazer login no Portal, servindo para preservar o tempo em que suas configurações de administração foram definidas. 1.2. Analytics: coletam informações de forma anônima sobre como os usuários interagem com o Portal bahia.ba, incluindo quais páginas são mais visitadas, bem como outros dados analíticos. Nós utilizamos essas informações para aprimorar a sua experiência, melhorando o funcionamento do site, e para nossa atividade comercial, demonstrando, para anunciantes, o volume de visitantes de nossas páginas. 1.2.1. São esses cookies: · _ga: usado para distinguir usuários · _gat_: Usado para distinguir usuários. · _gid: sado para controlar a taxa de solicitação. 1.3. Cookies de Terceiros: são informações definidas por domínios de terceiros (diversos do bahia.ba), permitindo   o rastreamento de informações sobre a sua navegação, a apresentação de propagandas direcionadas a suas preferências, dentre outros aspectos. 1.3.1. São esses cookies: · 1P_JAR do google.com.br: usado para armazenar informações de acesso e personalizar anúncios. · _gads do google.com.br: ele está associado ao serviço DoubleClick for Publishers do Google e serve a finalidades como medir as interações com os anúncios em nosso domínio e evitar que os mesmos anúncios sejam mostrados a você muitas vezes. · IDE do google.com.br: usado pelo Google DoubleClick para registrar e relatar as ações do usuário do site após visualizar ou clicar em um dos anúncios com o objetivo de medir a eficácia de um anúncio e apresentar anúncios direcionados ao usuário. · NID do google.com.br: ao criar uma conta do Google ou fazer login, o cookie NID é armazenado no computador para permanecer conectado à sua conta do Google quando você visitar o serviço novamente. Enquanto você está logado e usa plug-ins de outros sites, como o nosso, o Google usa esses cookies para melhorar a experiência do usuário. · __Secure-3PAPISID do google.com.br: usado para construir perfil de interesses do usuário e exibir anúncios do Google de forma relevante e personalizada. · __Secure-3PSID do google.com.br: usado para construir perfil de interesses do usuário e exibir anúncios do Google de forma relevante e personalizada. 2.  Quais bases legais utilizamos para tratar seus dados? 2.1. Nós tratamos os dados pessoais eventualmente coletados por meio de cookies estritamente necessários para que seja possível a prestação de nossos serviços, assim o fazemos com base na necessidade para a execução de contrato e legítimo interesse. 2.2. Nós apenas coletamos e utilizamos os cookies de Analytics de forma anonimizada, isto é, fazendo uso de medidas técnicas que impossibilitem a sua identificação. Assim, nenhuma base legal é necessária. Contudo, por boa prática, permitimos que você gerencie o uso desses cookies 2.3. Nós apenas utilizamos cookies de terceiros com base em seu expresso consentimento. 3. Por quanto tempo armazenamos seus dados? 3.1. Os Cookies estritamente necessários são, em regra, cookies de Sessão, e se expiram tão logo você saia de nosso website. 3.2. Em relação ao analytics: · _ga: ele expira no prazo de 02 (dois) anos. · _gat_: ele expira no prazo de 01 (um) minuto. · _gid: ele expira no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 3.3.  Em relação aos cookies de terceiros: · 1P_JAR do google.com.br: ele expira no prazo de 28 (vinte e oito) dias. · _gads do google.com.br: ele expira no prazo de 30 (trinta) dias. · IDE do google.com.br: ele expira no prazo de 01 (um) ano. · NID do google.com.br: ele expira no prazo de 06 (seis) meses. · __Secure-3PAPISID do google.com.br: ele expira no prazo de 02 (dois) anos. · __Secure-3PSID do google.com.br: ele expira no prazo de 02 (dois) anos. SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS: Nós, da Bahia.ba, respeitamos os direitos conferidos aos titulares como necessários para o bom-funcionamento da democracia em um mundo digital e buscamos sempre informá-los a respeito desses direitos, bem como facilitar o seu exercício seguro. 1. Quais Direitos assistem aos Titulares?  A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) reafirmou ao Titular dos dados pessoais uma série de direitos, os quais poderão ser exercidos nos termos presentes nesta política, quais sejam: ● Direito à Informação: é o direito do titular dos dados de obter informações claras, precisas e em linguagem simples e inteligível a respeito do tratamento de informações a seu respeito. Inclui o direito de confirmar a existência de um tratamento, de acessar os dados que a organização contenha a seu respeito, de ser informado sobre a transferência desses dados para terceiros e as consequências de, uma vez solicitado o seu consentimento, este recusar. ● Direito de retificação: é o direito do titular de corrigir eventuais dados que estejam equivocados ou desatualizados sobre si. ● Direito ao esquecimento: concede ao titular o direito de anonimização, bloqueio ou exclusão de dados que tenham se tornado desnecessários ou estejam sendo tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. ● Direito de Portabilidade: é o direito do titular dos dados de receber uma cópia de todos os dados pessoais atinentes a sua pessoa que estejam em poder da organização, ou de requerer que citada cópia seja enviada diretamente a um dado controlador. ● Direito de Retirada do Consentimento: garante ao Titular que, caso o tratamento de dados seja pautado em seu consentimento, este possa, a qualquer tempo e de modo não mais complexo do que aquele com o qual seu consentimento foi colhido, retirar o citado consentimento e demandar a eliminação, bloqueio ou anonimização de seus dados pessoais tratados com base neles. 2. Como o titular pode exercer seus direitos? Os titulares podem alterar suas configurações de privacidade por meio de nosso gerenciador de cookies.  Ao optar por desativar uma dada opção de cookies, o conteúdo dos respectivos cookies será esvaziado, de modo que, muito embora os cookies continuem a existir, seus dados pessoais não serão tratados por eles. Caso o gerenciador de cookies não seja suficiente para o adequado exercício de seus Direitos, você pode entrar em contato com o Comitê de Proteção de Dados, através do endereço de e-mail “fabiolima@bahia.ba”. Nosso DPO, o Sr. Fábio Lima, irá atendê-lo. 2.1. Solicitamos que o pedido, e as informações que o fundamentem, sejam apresentados de forma clara e precisa, de modo a possibilitar um atendimento célere e efetivo. 2.2. Com o fim de evitar fraudes, pode ser solicitado ao titular-requerente que anexe, junto ao pedido, cópia de documento comprobatório de sua identidade. 2.3. Citada cópia do documento será descartada uma vez que atendida a requisição do titular, contudo dados contidos no mesmo podem ser mantidos em registro para fins de demonstração da conformidade. CONTATO: 1. Em caso de outras dúvidas relativas ao uso e a segurança de seus dados, você pode entrar em contato com o nosso Comitê, por intermédio de nosso DPO, o Sr. Fábio Lima, através do endereço de e-mail “fabiolima@bahia.ba”. REVISÃO DA POLÍTICA: 1. Revisão: Nós, da Bahia.ba, encontramo-nos em processo de contínuo melhoramento, razão pela qual nos reservamos o direito de rever e atualizar a presente política sempre que assim se mostrar necessário. Além disso, comprometemo-nos a visitá-la e revisá-la, no mínimo, anualmente.

source