Orçamento e política social são desafio para 2023 – Jornal Opção

30/10/2022
30 outubro 2022 às 00h00
Para quem acompanha política – poucos tem o luxo de se manter distante do assunto – o mês de outubro passou lentamente. As memórias do primeiro turno, realizado no dia 2 de outubro, parecem distantes. A razão é que foram dias intensos, o noticiário feito exclusivamente com manchetes que nos davam o tom da polarização da disputa presidencial, entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enfim, o dia do segundo turno, em que a definição final será dada nas urnas.
Embora apoiadores de Bolsonaro e Lula tenham a impressão de que a divulgação da totalização dos votos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocará fim as incertezas e trará mais calmaria para os dias que seguirão, esse é um engano.
Em Brasília há uma forte preocupação com o chamado day after. O receio é quando ao resultado ser questionado ou o próprio sistema eleitoral se tornar alvo de ataques. Mas o temor real está na economia, mas especificamente no orçamento e nas ações sociais que o Brasil tanto demanda. A pauta econômica e fiscal se avizinha como o principal problema para 2023 no Brasil e já merece ser pensada desde agora. 
As próximas semanas poderão ser marcadas por ampla volatilidade no mercado econômico, a depender de eventuais anúncios de equipe ou propostas sobre o arcabouço fiscal a partir de 2023. Não há indício de disruptura no mercado financeiro que tem se mostrado mais exposto e reativo à turbulência externa do que a eventos domésticos. Não se descarta, porém, um aumento na tensão política nas próximas semanas – mesmo com o fim das eleições –, o que poderá contaminar o mercado e alimentar movimentos especulativos.
Os maiores conhecedores das contas públicas e das reações que o mercado pode ter quanto a isso já fazem as contas para encontrar o tamanho do buraco fiscal. Questionado sobre o rombo deixado para o próximo ano, o ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles apontou que o prejuízo será quase três vezes maior do que o estimado pelo Governo Federal. “Na minha avaliação, o tamanho do buraco deixado é mais próximo de R$400 bilhões, estimado por entidades independentes, do que dos R$ 150 bi que o governo está falando”, disse em entrevista à GloboNews, no início da última semana.
O cálculo leva em consideração valores que ultrapassaram o teto de gastos públicos, como benefícios concedidos a partir da PEC Kamikaze, desoneração com a redução das alíquotas de impostos estaduais e federais, custos financeiros por não pagamento de dívidas e públicas e valores não previstos pela equipe econômica do governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
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A proposta da lei orçamentária foi enviada ao Congresso Federal no final de agosto e estima um déficit primário de R$ 63,7 bilhões no próximo ano. O valor é quase o dobro do prejuízo registrado em 2021 e está acima da previsão feita pelo Ministério da Economia, de R$ 59 bilhões, para este ano. 
Além dos investimentos em saúde e educação, as lacunas no orçamento também chegam aos programas sociais. Na proposta enviada ao Congresso, o valor destinado ao pagamento do Auxílio Brasil, em torno de R$ 105 bilhões, considera um repasse mensal de R$ 405. Mas tendo como base o repasse de R$ 600 que vai ser praticado até o final do ano, a conta recebe um acréscimo que pode chegar a R$ 50 bilhões. 
Também há cortes de 59% na receita para o programa Farmácia Popular, 46,4% de redução em ações de controle do câncer e um valor 36,8% destinado ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).  Os cortes são uma tentativa de acomodar as demandas orçamentarias, mas podem manter o cenário de desigualdade, e sugere revisão da proposta eleitorais. São desafios que vão além do Auxílio Brasil e correção da tabela do Imposto de Renda. 
A pobreza não se resolve sem investimento público. Os programas de transferência de renda precisam passar por ações de educação como a permanência nas escolas. Os programas habitacionais precisam de ser tratado como prioridade no País. A necessidade de ter qualidade no atendimento saúde é um desejo da população geral. O cenário social também nos revela uma queda da renda da população, embora a taxa de desemprego também tenha recuado nos últimos meses. E ainda há medidas urgentes para a segurança pública e o combate a violência domestica. 
Meirelles prega que haja uma “excepcionalidade” de acomodar o orçamento, criando novas regras para um arcabouço fiscal. “Uma reforma administrativa bem feita, por exemplo, fechando estatais que já deixaram de existir há muito tempo. Limpar essas despesas desnecessárias para abrir espaço para investimentos”.  Para ele, é razoável uma licença para gastar fora do teto de gastos até R$ 100 bilhões. Isso para atuar em investimentos sociais. 
O futuro das políticas públicas sociais está incerto, pois está atrelado a política econômica e as prioridades que o mandatário terá para 2023. É com esse cenário que temos que nos preocupar logo após o resultado das eleições. É preciso voltar os olhos para essa demanda se faz presente e desafia a política e a sociedade. Equalizar orçamento e política social é o desafio mais urgente.
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