Orçamento secreto: Congresso acelera votação para garantir vitória no STF – Yahoo Noticias

Supremo julgou ontem a constitucionalidade do orçamento secreto;
Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski pedem mais tempo para análise e julgamento é interrompido;
Congresso, que não deseja o fim do mecanismo, quer aprovar projeto que prevê critérios de distribuição de recursos.
O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para a próxima semana a conclusão do julgamento sobre as chamadas emendas de relator. Deste modo, o Congresso terá mais tempo para aprovar um projeto de resolução que prevê novos critérios de distribuição dos recursos.
Segundo informações do jornal O Globo, parlamentares esperam que essa votação, que acontecerá nesta sexta-feira (16), ajude a convencer o Supremo a não derrubar o orçamento secreto, mecanismo que envia dinheiro público a seus redutos eleitorais.
A votação na Corte que ocorreu na quinta-feira (15) foi adiada quando o placar estava 5 votos a 4 para acabar com o orçamento secreto.
A relatora do caso, a ministra Rosa Weber, votou para tornar o mecanismo inconstitucional. Quatro ministros seguiram o voto da relatora: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Já os ministros André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ainda segundo o jornal O Globo, admitiram que a ferramenta pode continuar existindo, mas que os pagamentos precisam ser mais transparentes.
De qualquer forma, a maioria da Corte decidiu que o mecanismo utilizado para contemplar parlamentares com recursos do Orçamento não poderá mais existir no formato atual.
O governo do Rio de Janeiro informou, na noite de ontem (15,) que enviou seu Plano Estadual de Redução da Letalidade por Intervenção Policial ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, atendendo a uma determinação da própria corte. Segundo o governo do estado, foram realizadas audiência e consulta pública e o texto, que incorporou sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e da Defensoria Pública, foi publicado no Diário
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A cidade de São Paulo registra nesta sexta-feira (16) congestionamento acima da média , quadro que se repete pelo quarto dia seguido nesta semana. Com o aumento do movimento a oito dias do Natal, a capital chegou a 7,9% de vias com lentidão às 13h30 -a média superior histórica para esse horário é de 3,3%. A tendência no início da tarde era de aumento dos congestionamentos, segundo o monitoramento da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). Os corredores mais congest
O Tribunal Especial para o Kosovo em Haia proferiu, nesta sexta-feira (16), a primeira sentença de crimes de guerra contra Salih Mustafa, um ex-comandante rebelde condenado a 26 anos de prisão por assassinato e tortura.
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WASHINGTON (Reuters) – O Arquivo Nacional dos Estados Unidos divulgou nesta quinta-feira milhares de documentos relacionados ao assassinato do então presidente norte-americano John F. Kennedy em 1963, logo após o atual presidente Joe Biden emitir um decreto presidencial autorizando a divulgação, que também manteve centenas de outros documentos confidenciais em segredo.
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BRASÍLIA (Reuters) -O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a votação da PEC da Transição, inicialmente prevista para esta quinta-feira, só irá ocorrer na próxima terça-feira, em anúncio feito pouco depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) postergar julgamento sobre a validade das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, também para a próxima semana. Segundo duas fontes ouvidas pela Reuters, o julgamento já vinha trazendo ruídos às articulações em torno da votação da P
KIEV (Reuters) – Uma autoridade graduada da Presidência da Ucrânia disse nesta sexta-feira que a energia estava sendo desligada de forma emergencial em todo o país depois que mísseis russos atingiram instalações de energia em várias regiões ucranianas. A Rússia lançou dezenas de mísseis na Ucrânia, o último de uma onda de ataques à infraestrutura crítica do país.
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