Orçamento secreto: Paulão e Gaspar concordam com STF – Tribuna Hoje

Parlamentares entendem que instrumento não deve ser mecanismo para potencializar relações entre Executivo e Legislativo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. A votação aconteceu na última segunda-feira (19).
Para o deputado federal Paulão (PT), o STF acertou na decisão, embora o julgamento tenha ocorrido tardiamente.
“Acho correta a decisão do STF. Avalio que o orçamento secreto foi o motivo que desestabilizou o processo eleitoral. Houve tratamento diferenciado para os parlamentares, que têm direito a R$ 15 milhões anuais em emendas, e alguns estavam recebendo, aqui em Alagoas, mais de R$ 50 milhões no orçamento secreto”, opina o parlamentar.
Paulão diz que a decisão do STF poderia ter sido tomada há mais tempo, mas que veio em boa hora.
“O orçamento secreto desestabiliza o processo democrático de direito. A decisão foi tardia, mas em boa hora. O orçamento deve ser transparente e não deve haver a discrepância orbital que houve”, concluiu.
Já o deputado federal eleito e diplomado recentemente, Alfredo Gaspar de Mendonça (União Brasil), o STF demorou tempo demais para se pronunciar sobre o assunto.
“Defenderei sempre a independência dos poderes e a transparência no gasto dos recursos públicos, inclusive no judiciário. O STF não pode sofrer do mal da parcialidade, da decisão oportuna para ocasião”, opinou Gaspar.
O parlamentar afirmou ainda que não concorda com as emendas do relator da forma que estava posta. “A transparência absoluta deve nortear os atos da vida pública, mas, gostaria que essa máxima valesse para os outros poderes, em todas as instâncias também. A exemplo dos processos de corrupção que dormitam em berço esplêndido”, concluiu.
O QUE É
A emenda de relator ou o orçamento secreto é uma verba de bilhões de reais administrada segundo os interesses dos parlamentares, e não do governo federal.
Ela virou o padrão a partir do Orçamento de 2020, durante o governo Bolsonaro. O relator, hoje o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), decide quem recebe o dinheiro em acordo com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). PP e PSD são partidos do centrão, conhecido por apoiar o presidente em exercício mediante cargos em ministérios ou acesso à verba pública. Desde que foi adotada, virou moeda de troca por apoio político e foi envolvida em diversas denúncias de corrupção — como fraudes na compra de caminhões de lixo, ônibus escolares, tratores e ambulâncias.
PROBLEMA
A emenda do relator foi uma mudança drástica na maneira como o dinheiro público era usado, tornando o processo menos transparente, menos planejado e sem prestação de contas —por isso, passou a ser chamada de orçamento secreto. Antes, a maior parte dos recursos controlados pelo Congresso era usada por meio de emendas parlamentares individuais, de comissão e de bancada. Havia mais transparência e os valores eram distribuídos igualmente entre os parlamentares. Por que foi derrubada? O STF considerou o orçamento secreto inconstitucional, por 6 votos a 5. Os que votaram pela derrubada alegaram que o modelo das emendas do relator violava princípios da transparência.
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