Pacheco defende debate sobre mandato no STF, mas ataca ações por 'revanchismo' – O Tempo

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o cargo que ocupa não permite agir com “revanchismo” contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e abrir, de forma deliberada, processos de impeachment contra ministros. A declaração foi feita em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (31).
Pacheco disse fazer parte de um grupo de parlamentares – incluindo o senador Davi Alcolumbre (União-AP) – que buscam “um Senado que não seja palco de revanchismo e retaliação a outros Poderes, mas ao contrário, um palco de construção positiva com o Executivo e o Judiciário em um momento em que nós temos oportunidade para isso, de enfim termos paz no Brasil”. 
Na quarta-feira (1º), Pacheco disputará a reeleição ao cargo de comando. Seu principal adversário é o senador eleito Rogério Marinho (PL-RN), que conta com amplo apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tem como em sua base defensores do impeachment de ministros do STF. O terceiro candidato a presidente do Senado é Eduardo Girão (Podemos-CE).
Pacheco relembrou que arquivou um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes “porque não havia justa causa e fundamento e, mais do que isso, não havia conveniência política e votos no âmbito do Senado para uma medida tão drástica e de tanta ruptura como é o impeachment”.
O presidente do Senado ponderou que é preciso ter cautela para pedidos de destituição e que não o instituto do impeachment não pode ser alvo de banalização. “É uma versão enganosa de que o impeachment é capaz de pacificar e é a solução de todos os males, quando definitivamente não é”, frisou, acrescentando que é preciso cuidar para que o STF não impere sobre decisões de competência legislativa.
“Os últimos dois anos foram anos em que a política foi mais respeitada, na minha opinião. No âmbito do Senado Federal, nó não tivemos nenhum dessabor que pudesse dizer ou falar sobre algum desrespeito a senador da República em função de decisões do Supremo Tribunal Federal”, completou.
Pacheco admitiu, porém, considerar “honesta” e “adequada” a discussão sobre a criação de um período limite para o cargo de ministro do STF. “É perfeitamente possível uma discussão dessa natureza, como é a discussão da limitação de competência, da disciplina sobre as decisões monocráticas. O que nós não podemos fazer é um revanchismo como se isso fosse retaliação ao Supremo”, afirmou.
“Na legislatura que terminou, nós estávamos com um ambiente sempre de que as decisões que nós tomávamos era para rebater ministro do Supremo. Ministro do Supremo foi chamado de canalha, atacando a pessoa e não a decisão. Isso não convém, não vale a pena. O que nós podemos é fazer um rol de discussão em relação a esses temas[como tempo de mandato]”, declarou.
Pacheco declarou ainda que tem “CPF diferente” de Alcolumbre. A relação entre os dois tem sido alvo de críticas e direcionado votos para Marinho. Ex-presidente do Senado, Alcolumbre comanda a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, nos bastidores, há quem o acuse de ser o articulador da eleição de Pacheco.
“Eu tenho grande respeito pelo senador Davi Alcolumbre, reconheço o trabalho que ele fez à frente da Presidência do Senado, mas naturalmente que são CPFs distintos, são pessoas distintas que obviamente trocam ideias, amadurecem soluções. É um político muito experiente, mas evidentemente que a nossa condução na Presidência do Senado levou em conta o respeito a todos os senadores, inclusive os de posição e oposição”, disse.
“Nós não nos permitimos, e o presidente Davi Alcolumbre na CCJ também contribuiu com isso, fazer no Senado Federal um palco de pauta-bomba do governo anterior do presidente Jair Bolsonaro. Então a construção política que leva em conta as boas relações, o reconhecimento daquilo que o outro fez no passado, de que pode contribuir, evidentemente que isso tem que ser levado em consideração e por isso eu tenho consideração pelo senador Davi Alcolumbre”, acrescentou Pacheco.
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