Pacheco pede ao Supremo nomes de políticos espionados pela Abin

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um pedido de informações sobre o inquérito que apura a suspeita de monitoramento ilegal de autoridades pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou nesta quarta-feira (31), ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que encaminhe a lista com os nomes dos deputados e senadores que teriam sido espionados pela agência durante o governo de Jair Bolsonaro.

No ofício, Pacheco diz que os fatos apontados até agora “são de extrema gravidade, porque envolvem servidores públicos e a utilização indevida de sistema de inteligência da Abin”. Investigações da Polícia Federal dão conta de que um software espião teria monitorado parlamentares, entre eles o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia.

“Tais ações, se confirmadas, constituem uma grave violação dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal, em particular, os artigos 5º, X, XII e LXXIX, que resguardam a privacidade, o sigilo das comunicações e os dados pessoais”, escreveu Pacheco. “Caso comprovado o monitoramento ilegal de Deputados Federais e Senadores da República, as ações constituem também afronta às prerrogativas parlamentares, especialmente quanto à garantia de livre exercício do mandato e do sigilo de suas fontes.”

Pacheco também solicitou a Moraes “a extensão e o conteúdo de informações relacionados aos parlamentares”. O presidente do Senado encaminhou o ofício ao STF após se reunir com integrantes da oposição para discutir as últimas operações da Polícia Federal contra parlamentares